Execução Fiscal 0005493-36.2005.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

R$ 459,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Autor

NELSON INáCIO MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:24

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 07:18

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:43

Sentença

•29/09/2024, 16:47

21/01/2025, 00:24

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 07:18

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Eliel dos Reis - réu-revel Processo 0005493-36.2005.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Reqdo: Eliel dos Reis - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios que a teor do disposto no artigo 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 06:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 16:47

Registro de Sentença

29/09/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:07

Processo Desarquivado

23/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 17:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:50

Processo Reativado

02/02/2024, 17:42

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

02/02/2024, 17:39

Arquivo Provisório Reativado

02/02/2024, 17:39

Recebimento do Processo no Arquivo

13/07/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

02/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

29/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

27/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2007, 12:00

Conclusos

15/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2006, 12:00

Interlocutória

•12/04/2024, 17:33

Interlocutória

•12/04/2024, 17:33

Interlocutória

•12/04/2024, 17:33