Execução Fiscal 0005493-36.2005.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

R$ 459,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Autor

NELSON INACIO MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:24

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 07:18

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:43

Sentença

•29/09/2024, 16:47

21/01/2025, 00:24

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:22

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 07:20

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 07:18

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Eliel dos Reis - réu-revel Processo 0005493-36.2005.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Reqdo: Eliel dos Reis - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios que a teor do disposto no artigo 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 06:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 16:47

Registro de Sentença

29/09/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:07

Processo Desarquivado

23/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 17:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:50

Processo Reativado

02/02/2024, 17:42

Remessa do Arquivo para o Cartório - Processos Suspensos

02/02/2024, 17:39

Arquivo Provisório Reativado

02/02/2024, 17:39

Recebimento do Processo no Arquivo

13/07/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

02/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

29/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

27/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2007, 12:00

Conclusos

15/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2006, 12:00

Interlocutória

•12/04/2024, 17:33

Interlocutória

•12/04/2024, 17:33

Interlocutória

•12/04/2024, 17:33