Procedimento Comum Cível 0800029-20.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.088.451,75

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUIPAV ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Equipav Engenharia Ltda. - Cientifica-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Guilherme Cardoso Leite (OAB 26225/DF) Processo 0800029-20.2019.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:32

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Equipav Engenharia Ltda. - Cientifica-se as partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Guilherme Cardoso Leite (OAB 26225/DF) Processo 0800029-20.2019.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 18:01

Despacho

•06/08/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:54

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 18:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:59

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2020, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2020, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 13:31

Expedição de Carta.

03/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 09:24

Expedição de Carta.

16/07/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:03

Recebidos os autos

14/07/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:43

Expedição de Carta.

10/06/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2020, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.

08/05/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 16:22

Recebidos os autos

07/05/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 08:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2020, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:22

Expedição de Carta.

24/03/2020, 10:12

Recebidos os autos

11/03/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 07:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 07:14

Julgado procedente o pedido

11/03/2020, 07:14

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 22:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2019, 10:25

Juntada de Carta precatória

20/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

15/04/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 09:14

Juntada de Mandado

10/04/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 16:23

Expedição de Carta precatória.

18/02/2019, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:52

Recebidos os autos

08/02/2019, 13:05

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 09:02

Conclusos para despacho

31/01/2019, 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2019, 08:32

Realizado cálculo de custas

31/01/2019, 08:32

Realizado cálculo de custas

31/01/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 08:32

Acórdão

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 13:53

Despacho

•06/08/2024, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 13:53

Despacho

•06/08/2024, 13:53

Acórdão

•06/08/2024, 13:52

Despacho

•06/08/2024, 13:52

Despacho

•14/07/2020, 14:51

Sentença

•07/05/2020, 08:13

Sentença

•11/03/2020, 07:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/09/2024, 18:01

Despacho

•06/08/2024, 13:55

Acórdão

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Despacho

•06/08/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 13:53

Despacho

•06/08/2024, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 13:53

Despacho

•06/08/2024, 13:53

Acórdão

•06/08/2024, 13:52

Despacho

•06/08/2024, 13:52

Despacho

•14/07/2020, 14:51

Sentença

•07/05/2020, 08:13

Sentença

•11/03/2020, 07:14

Interlocutória

•08/02/2019, 13:05