Agravo em Recurso Especial 0800411-88.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

SAVIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:32

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:10

Certidão Cartorária

13/08/2025, 12:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:52

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:03

Certidão

23/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:02

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:48

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 18:41

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:32

Baixa Definitiva

13/08/2025, 12:10

Certidão Cartorária

13/08/2025, 12:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/07/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2025, 14:18

Despacho

•14/07/2025, 15:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:52

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:03

Certidão

23/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:02

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:48

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:18

Negação de Seguimento

21/07/2025, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 02:56

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:53

Certidão

20/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2025, 13:41

Publicação

19/05/2025, 00:01

Publicação

19/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:58

Processo Dependente Iniciado

15/05/2025, 18:58