Apelação / Remessa Necessária 0800759-74.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILANDIA

Autor

LINCON DOS SANTOS CANGUSSU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB/MS 11965·Representa: Autor

FERNANDA CHAGAS

OAB/MS 12672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:14

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Certidão

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:14

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2020, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2020, 07:23

Juntada de Certidão

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 16:14

Registrado para #{motivos_de_registro}

06/08/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2018, 00:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 13:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

23/07/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2018, 11:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/07/2018, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/07/2018, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2018.

02/07/2018, 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/06/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 14:51

Inclusão em Pauta

22/06/2018, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2018, 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2018, 16:27

Conclusos para decisão

19/06/2018, 10:27

Recebidos os autos

18/06/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2018, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2018.

05/06/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2018, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 14:31

Conclusos para decisão

16/05/2018, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/05/2018, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 06:27

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 06:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2018, 14:54

Acórdão

•28/08/2020, 07:22

Despacho

•28/08/2020, 07:21

Acórdão

•23/07/2018, 10:35

Despacho

•30/05/2018, 14:31