Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800843-58.2015.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 72.010,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARLENE RAMIRES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PORFIRIA BOGADO BARRIOS

CPF

Autor

VICTOR RAMAO SARAIVA

CPF

Autor

FIDELINA AFONSO

CPF

Autor

ANDREIA FERNANDES CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE GREGORIO DE BARROS

OAB/MS 6543·CPF·Representa: Autor

LEONARDO XAVIER TECHIO

OAB/SP 436331·CPF·Representa: Autor

RAFAELY MENDOZA TOBIAS

OAB/MS 26237·CPF·Representa: Autor

DEISE MENDONZA TOBIAS

OAB/MS 25096·CPF·Representa: Autor

NICOLLY VAREIRO MALHADA

OAB/MS 29550·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARLENE RAMIRES

CPF

Autor

PORFIRIA BOGADO BARRIOS

CPF

Autor

VICTOR RAMAO SARAIVA

CPF

Autor

FIDELINA AFONSO

CPF

Autor

ANDREIA FERNANDES CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE MARIA MARQUES

CPF

Autor

LEYDIANE DE ALMEIDA PENHA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSO

CPF

Autor

MATILDE ANTUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE GREGORIO DE BARROS

OAB/MS 6543·CPF·Representa: Autor

LEONARDO XAVIER TECHIO

OAB/SP 436331·CPF·Representa: Autor

RAFAELY MENDOZA TOBIAS

OAB/MS 26237·CPF·Representa: Autor

DEISE MENDONZA TOBIAS

OAB/MS 25096·CPF·Representa: Autor

NICOLLY VAREIRO MALHADA

OAB/MS 29550·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 14:55

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:50

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:17

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 11:24

Todas as movimentações(375)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 14:55

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:50

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 11:24

Interlocutória

•11/12/2025, 10:59

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legal

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Autos preparados para expedição

31/03/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:17

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 20:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 10:59

Proferida decisão interlocutória

11/12/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 04:50

Prazo em Curso

25/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:49

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:40

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:03

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:49

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:08

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:18

Documento Digitalizado

18/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Gregorio de Barros (OAB 6543/MS) Processo 0800843-58.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Elaine Maria Marques - Exectdo: Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms - Intimação: A propósito, conforme já determinado à f. 466, segundo parágrafo, ouça-se a viúva meeira sobre o pedido de habilitação formulado pela genitora do falecido, em 05 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá ela esclarecer se há inventário em tramitação.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:43

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 15:35

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:02

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:56

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:02

Documento Digitalizado

14/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:40

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:32

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Gregorio de Barros (OAB 6543/MS), Roberta Alyce Katayama (OAB 10936/MS), Deise Mendonza Tobias (OAB 25096/MS), Rafaely Mendoza Tobias (OAB 26237/MS), Leonardo Xavier Techio (OAB 436331/SP), Nicolly Vareiro Malhada (OAB 29550/MS) Processo 0800843-58.2015.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Fernandes Carvalho de Souza, Fidelina Afonso, Elaine Maria Marques - Exectdo: Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms - Intimação das partes quanto ao despacho de f. 530 e, à parte exequente, para que promova o cadastro dos dados bancários de cada um dos beneficiários, junto ao sistema SAPRE, no portal do TJMS, menu "Serviços" > "Precatório" > Cadastro de Dados Bancários e NIT, para que seja possível finalizar o cadastro das reuisições. Intimação da viúva meeira para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste quanto ao pedido de habilitação formulado pela genitora do falecido.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 16:00

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:58

Juntada de Informações

27/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 17:22

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 20:55

Documento Digitalizado

12/06/2024, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 14:49

Prazo em Curso

23/05/2024, 17:18

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:13

Documento Digitalizado

23/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 12:19

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:09

Juntada de Ofício

28/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:41

Juntada de Ofício

24/11/2023, 13:40

Juntada de Ofício

24/11/2023, 13:40

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:22

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 16:03

Documento Digitalizado

23/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/11/2023, 11:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:17

Documento Digitalizado

22/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:55

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:18

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:09

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:10

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:55

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:22

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:55

Documento Digitalizado

27/02/2023, 10:07

Juntada de Ofício

27/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/12/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

29/12/2022, 16:57

Emissão da Relação

29/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 18:52

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:49

Outras Decisões

25/10/2021, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:40

Conclusos para decisão

10/09/2021, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 07:42

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 13:25

Prazo em Curso

31/08/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

25/08/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:29

Prazo em Curso

26/04/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:56

Emissão da Relação

22/04/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 14:55

Outras Decisões

20/04/2021, 14:55

Conclusos para decisão

19/04/2021, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:41

Prazo em Curso

24/03/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/03/2021, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

29/01/2021, 16:02

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 15:43

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação

29/01/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 18:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2020, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:28

Conclusos para decisão

03/11/2020, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 13:19

Prazo em Curso

19/10/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:06

Emissão da Relação

14/10/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 19:07

Proferida decisão interlocutória

13/10/2020, 19:07

Conclusos para decisão

13/10/2020, 07:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2020, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:20

Prazo em Curso

14/09/2020, 17:59

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 10:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:11

Emissão da Relação

09/09/2020, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

28/08/2020, 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 18:41

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 18:27

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 18:22

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 18:13

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 18:09

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2020, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2020, 16:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/07/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 17:11

Despacho Saneador

21/07/2020, 17:10

Conclusos para decisão

07/07/2020, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:57

Emissão da Relação

30/06/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 20:20

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 20:20

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 13:17

Transitado em Julgado em data

25/06/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2020, 07:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2020, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2019, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2019, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2019, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2019, 11:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:02

Emissão da Relação

29/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 08:26

Emissão da Relação

19/08/2019, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 19:01

Registro de Sentença

13/08/2019, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2019, 19:00

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 08:15

Emissão da Relação

27/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:49

Registro de Sentença

27/05/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 15:27

Julgado procedente o pedido

24/05/2019, 15:27

Conclusos para decisão

03/04/2019, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 08:54

Emissão da Relação

21/03/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:23

Prazo em Curso

04/12/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 09:02

Emissão da Relação

19/11/2018, 15:45

Documento Digitalizado

19/11/2018, 15:39

Documento Digitalizado

19/11/2018, 15:39

Documento Digitalizado

12/11/2018, 18:56

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 09:20

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 01:02

Despacho Saneador

19/07/2018, 07:25

Conclusos para despacho

19/11/2016, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 12:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 13:36

Emissão da Relação

26/10/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 17:01

Conclusos para despacho

04/02/2016, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/02/2016, 04:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 11:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2016, 18:15

Emissão da Relação

25/01/2016, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2016, 13:25

Prazo em Curso

11/12/2015, 16:19

Juntada de NULL

11/12/2015, 16:17

Juntada de Mandado

11/12/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 16:16

Prazo em Curso

19/11/2015, 07:29

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 10:55

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 09:15

Conclusos para decisão

09/07/2015, 09:25

Distribuído por sorteio

08/07/2015, 14:43

Despacho

•25/11/2025, 17:11

Despacho

•25/09/2025, 09:32

Despacho

•14/02/2025, 18:26

Despacho

•23/08/2024, 18:51

Despacho

•20/03/2024, 13:27

Interlocutória

•22/11/2023, 11:21

Despacho

•16/10/2023, 15:07

Interlocutória

•03/05/2023, 18:22

Interlocutória

•25/10/2021, 18:49

Interlocutória

•20/04/2021, 14:55

Interlocutória

•08/12/2020, 18:31

Interlocutória

•13/10/2020, 19:07

Interlocutória

•21/07/2020, 17:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/01/2026, 11:24

Interlocutória

•11/12/2025, 10:59

Despacho

•25/11/2025, 17:11

Despacho

•25/09/2025, 09:32

Despacho

•14/02/2025, 18:26

Despacho

•23/08/2024, 18:51

Despacho

•20/03/2024, 13:27

Interlocutória

•22/11/2023, 11:21

Despacho

•16/10/2023, 15:07

Interlocutória

•03/05/2023, 18:22

Interlocutória

•25/10/2021, 18:49

Interlocutória

•20/04/2021, 14:55

Interlocutória

•08/12/2020, 18:31

Interlocutória

•13/10/2020, 19:07

Interlocutória

•21/07/2020, 17:11

Interlocutória

•26/06/2020, 20:20

Sentença

•13/08/2019, 19:00

Sentença

•24/05/2019, 15:27

Interlocutória

•07/08/2018, 01:02

Despacho

•21/10/2016, 17:01

Despacho

•04/11/2015, 09:15