Procedimento Comum Cível 0800967-87.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:16

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 06:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2026, 06:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:14

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:21

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 20:16

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 06:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2026, 06:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:14

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:49

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/04/2026, 04:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/04/2026, 04:44

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2025, 20:26

Remessa para o TRF 3ª Região

05/11/2025, 18:58

Prazo em Curso

04/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:47

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 18:33

Emissão da Relação

04/06/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:24

Registro de Sentença

02/06/2025, 18:24

Com Resolução do Mérito

02/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 20:25

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 20:25

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:34

Expedição de Carta.

07/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:33

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:31

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Ribas Vicente - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do laudo pericial Intimação - ADV: Sirley Cândida de Almeida (OAB 13476/MS) Processo 0800967-87.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 19:40

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:00

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:41

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vilson Ribas Vicente - Intimação - ADV: Sirley Cândida de Almeida (OAB 13476/MS) Processo 0800967-87.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Designo perícia médica, a ser realizada na parte autora, no dia 29 de novembro de 2024, às 16:00 horas, no prédio do forum local. Nomeio como perita do juízo a Dra. FAYDE CHARANEK RIBEIRO, CRM 5468, e-mail [email protected]. 3.1) Intime-se a requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando ainda cientificada o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em extinção do feito. 3.2) Arbitro honorários periciais no valor máximo da tabela da Justiça Federal - artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal -, ou seja R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista que referida perita necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca, para a realização das perícias. 3.3) Cientifique-se a Perita, via e-mail ([email protected]) de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, elaborando o laudo pericial em conformidade ao modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015. 3.4) Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade Judiciária e desfruta de isenção, quando da sentença, imputarei a responsabilidade acerca do pagamento da verba honorária ao requerido. 4) Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 4.1) Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 4.2) Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, CITE-SE o INSS, pelo portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo de trinta dias (artigo 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestado o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 5) Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Publique-se. Às providências. Perícia Data: 29/11/2024 Hora 16:00 Local: Sala Padrão - Vara Única

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:58

Expedição de Carta.

11/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:56

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 09:49

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:14

Despacho Saneador

08/11/2024, 15:09

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 04:00:00, Vara Única.

06/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vilson Ribas Vicente - Intima-se a parte requerente da decisão interlocutória de fl. 76. Intimação - ADV: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB 13476/MS) Processo 0800967-87.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:14

Expedição de Carta.

27/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:06

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:43

Despacho Saneador

27/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:41

Informação do Sistema

23/09/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:47

Despacho

•05/05/2026, 17:34

Sentença

•02/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:33

Despacho

•10/02/2025, 15:02

Interlocutória

•08/11/2024, 19:14

Despacho

•22/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:06

Interlocutória

•27/09/2024, 15:43