Procedimento Comum Cível 0801171-31.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

DAVI MIGUEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230·CPF·Representa: Autor

MAYRA GABRIELADA SILVA MENDONÇA

OAB/MS 27749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 16:12

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2025, 09:57

Informação do Sistema

17/07/2025, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

17/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:11

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 16:12

Prazo em Curso

08/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:37

Despacho

•27/03/2025, 17:46

02/10/2025, 03:42

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2025, 09:57

Informação do Sistema

17/07/2025, 10:05

Apensado ao processo numero do processo

17/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:11

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 19:09

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 15:02

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 16:39

Emissão da Relação

27/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:37

Registro de Sentença

27/05/2025, 14:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/05/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:27

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 14:27

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:04

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:40

Prazo em Curso

12/02/2025, 22:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:48

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 21:16

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:12

Informação do Sistema

10/11/2024, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 09:34

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Miguel Gomes de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, tendo em vista que a demanda envolve interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos. Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0801171-31.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 16:25

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:58

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Miguel Gomes de Oliveira - Assim, sendo absoluta a competência para julgamento da demanda, conforme fundamentado, determino a imediata remessa dos presentes autos à Vara da Infância e Juventude desta Comarca, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Às providências, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0801171-31.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 12:05

Emissão da Relação

27/09/2024, 12:04

Despacho Saneador

19/09/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:42

Prazo em Curso

25/06/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2024, 11:25

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2024, 18:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:31

Expedição de Carta.

03/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:02

Expedição de Carta.

03/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 09:01

Emissão da Relação

03/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:28

Tutela Provisória

02/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos do NAT

24/04/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 13:35

Despacho

•24/01/2025, 16:38

Despacho

•17/10/2024, 14:28

Interlocutória

•19/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:02

Interlocutória

•02/05/2024, 15:27

Despacho

•23/04/2024, 14:59