Apelação Cível 0801280-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.395,40

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINCOLN JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

DAYANE GARÇAL DE LIMA

OAB/RS 115693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

DAYANE GARÇAL DE LIMA

OAB/RS 115693·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

14/04/2026, 14:57

Recurso Eletrônico Baixado

14/04/2026, 14:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(85)

Certidão

14/04/2026, 14:57

Recurso Eletrônico Baixado

14/04/2026, 14:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 14:54

Despacho

•14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:54

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:53

Guia de Recolhimento emitida

14/04/2026, 14:53

Guia de Recolhimento emitida

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:35

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 20:10

Processo Dependente Cadastrado

21/10/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:51

Incidente em Processamento

27/08/2025, 10:40

Processo Dependente Cadastrado

27/08/2025, 08:28

Incidente em Processamento

29/07/2025, 08:49

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2025, 08:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/07/2025, 12:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/07/2025, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2025, 02:52

Publicação

22/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2025, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

21/07/2025, 14:35

Provimento

21/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 05:21

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 15:45

Incluído em pauta para 17/07/2025 03:38:43 local.

17/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 00:28

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 08:40

Processo Cadastrado

11/07/2025, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•14/04/2026, 14:54

Acórdão

•14/04/2026, 14:53

Acórdão

•21/07/2025, 14:35