Cumprimento de sentença 0801502-97.2016.8.12.0024 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801502-97.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:30

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:55

Prazo em Curso

12/11/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0801502-97.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Embargte: Albenah Garcia Neto, Mayra Ferreira de Queiroz Garcia, Mayra Ferreira de Queiroz Garcia, Mayra Ferreira de Queiroz Garcia -. F. 406/407: indefiro o pedido no SREI, pois incumbe à parte trazer aos autos documentos e informações necessários para o prosseguimento da ação. Observa-se que incumbe à parte exequente as diligências relativas à consulta acerca da existência de bens imóveis em nome da parte executada. Ademais, registro que, conforme Provimento CGJ/TJMS nº 146/2016 – que criou a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul - CERI-MS, para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47/2015 -, a parte interessada poderá acessá-lo através do sítio eletrônico: www.cerims.com.br, fazer o cadastro e efetuar a pesquisa eletrônica. Além disso, tratando-se de informações de acesso público (Lei nº 6.015/73, art. 17), é permitida a consulta diretamente junto ao cartório de registro de imóveis. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. 3. Às providências e intimações necessárias

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 09:54

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 09:53

Documentos

Interlocutória

•29/10/2024, 09:53

Despacho

•01/08/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Natalia Honostorio de Rezende (OAB 13714/MS) Processo 0801502-97.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Embargte: Albenah Garcia Neto - Embargdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - 1. F. 400/402: a parte exequente requereu a utilização do sistema SNIPER, para busca de possíveis bens da parte executada. A ferramenta digital em questão se destina a agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados e permite a visualização de informação das bases de dados integradas, a relação de bens e ativos e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. No caso em exame, o acionamento do sistema para o fim pretendido pela parte exequente se mostra despiciendo, tendo em vista que já realizadas as pesquisas por meio dos sistemas próprios e sequer sustentada eventual alteração na condição financeira e patrimonial da parte executada. Ademais, a parte exequente não alegou e tampouco apresentou indícios de possível desvio de finalidade, mediante a ocultação de patrimônio, ou confusão patrimonial, a ensejarem a busca pela identificação de grupos econômicos, de modo que também sob essa ótica não se extrai utilidade na providência analisada. Além disso, o pedido genérico de busca de bens em qualquer sistema à disposição do Poder Judiciário é desarrazoado, porque vai de encontro ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), que rege não só o Juízo, mas também as partes envolvidas na demanda, não cabendo ao Juízo suprir a proatividade do credor. Por esses fundamentos, indefiro a utilização do sistema SNIPER requerida pela parte exequente. 2. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. 3. Às providências e intimações necessárias.

01/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(23)