Procedimento Comum Cível 0801666-17.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Anizia Paez - sentença: Isto posto, com escopo no parágrafo único do art. 330, IV, do Estatuto Processual Civil, Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0801666-17.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, também do CPC. Condeno ao pagamento de custas, que ficarão suspensas ante a gratuidade da Justiça, concedida, na presente oportunidade. Sem condenação em verbas honorárias em razão da ausência de integração da lide.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:37

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:54

Indeferida a petição inicial

31/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Maria Anizia Paez - DESPACHO: Por fim, entendo pertinente a juntada, pelo autor, da íntegra do processo administrativo previdenciário que culminou no indeferimento do benefício. Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0801666-17.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Com ou sem atendimento do determinado, após certificação do decurso do prazo, voltem-me conclusos na fila de iniciais. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:47

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Anizia Paez - sentença: Isto posto, com escopo no parágrafo único do art. 330, IV, do Estatuto Processual Civil, Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0801666-17.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, também do CPC. Condeno ao pagamento de custas, que ficarão suspensas ante a gratuidade da Justiça, concedida, na presente oportunidade. Sem condenação em verbas honorárias em razão da ausência de integração da lide.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:37

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:54

Indeferida a petição inicial

31/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Maria Anizia Paez - DESPACHO: Por fim, entendo pertinente a juntada, pelo autor, da íntegra do processo administrativo previdenciário que culminou no indeferimento do benefício. Intimação - ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0801666-17.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Com ou sem atendimento do determinado, após certificação do decurso do prazo, voltem-me conclusos na fila de iniciais. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:58

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:25

INCONSISTENTE

25/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:54

Despacho

•26/09/2024, 18:58