Execução Fiscal 0804317-17.2018.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0804317-17.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:25

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Roberto Miranda Souto - réu-revel Processo 0804317-17.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto Miranda Souto - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, estas fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, porém a exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Honorários advocatícios já foram pagos. Certifique-se o trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 08:35

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:00

Registro de Sentença

26/09/2024, 10:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/09/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:35

Sentença

•26/09/2024, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

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