Procedimento Comum Cível 0804668-68.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.526,40

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

VALDEVAL ELIAS MUNIZ

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP 281215·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2026, 14:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2026, 14:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 15:15

Interlocutória

•13/02/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2025, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2026 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:07

Prazo em Curso

05/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:08

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/02/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:43

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:35

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeval Elias Muniz - Réu: Banco BMG S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0804668-68.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:21

Outras Decisões

04/09/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:09

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 17:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:47

Prazo em Curso

13/06/2024, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:52

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 15:20

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:26

Emissão da Relação

12/06/2024, 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 19:00

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:05

Recebida petição inicial

03/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:10

Informação do Sistema

28/05/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:06

Interlocutória

•04/09/2024, 16:21

Despacho

•03/06/2024, 17:05