Pedido de Providências 0805158-36.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelacao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF

Autor

VALDENIR CIPRIANO DA SILVA

CPF

Reu

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR DE FREITAS CHAVES NETO

OAB/MS 27425·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:14

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0805158-36.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências - Reqte: Jose Marcos da Silva - Reqdo: Valdenir Cipriano da Silva - Decisão interlocutória: Vistos, etc. Expeça-se ofício e/ou mandado, para levantamento/restituição (f. 320). O Oficial de Justiça deverá acionar a Polícia Militar, para acompanhar a restituição do veículo, se necessário. O causídico poderá usar de preposto/procurador. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:50

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:07

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:14

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:30

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 11:45

Despacho

•08/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB 27425/MS) Processo 0805158-36.2023.8.12.0018 - Pedido de Providências - Reqte: Jose Marcos da Silva - Reqdo: Valdenir Cipriano da Silva - Decisão interlocutória: Vistos, etc. Expeça-se ofício e/ou mandado, para levantamento/restituição (f. 320). O Oficial de Justiça deverá acionar a Polícia Militar, para acompanhar a restituição do veículo, se necessário. O causídico poderá usar de preposto/procurador. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:50

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:06

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:45

Decisão ou Despacho

26/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 05:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:05

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2024, 08:31

Recebidos os autos

15/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 17:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2024, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:17

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:16

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:28

Decisão ou Despacho

13/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 06:30

Processo Reativado

06/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 18:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/02/2024, 18:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:45

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:43

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:36

Juntada de Mandado

09/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:04

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:07

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:50

Decisão ou Despacho

23/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:30

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:58

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

18/01/2024, 17:57

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:35

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2023, 13:17

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

28/11/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 14:25

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:20

INCONSISTENTE

27/09/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2023, 06:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

26/09/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:48

INCONSISTENTE

26/09/2023, 18:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/09/2023, 17:10

Distribuído por dependência

25/09/2023, 17:10

Interlocutória

•13/06/2024, 12:28

Despacho

•07/06/2024, 14:33

Despacho

•28/02/2024, 13:42

Despacho

•25/01/2024, 13:34

Interlocutória

•23/01/2024, 13:50

Interlocutória

•18/01/2024, 17:57

Despacho

•28/11/2023, 13:08

Despacho

•02/10/2023, 14:20