Usucapião 0806643-33.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 62.734,15

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO BATISTA SILVEIRA

CPF

Autor

LEONYR PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

JULIA SIQUEIRA BRANSAO

CPF

Reu

AQUINO SIQUEIRA BRANDAO

CPF

Reu

DORACY CUSTODIA DE MELO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA

OAB/MS 18735·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CLAUDIO ROBERTO BATISTA SILVEIRA

CPF

Autor

LEONYR PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

JULIA SIQUEIRA BRANSAO

CPF

Reu

AQUINO SIQUEIRA BRANDAO

CPF

Reu

DORACY CUSTODIA DE MELO BRANDAO

CPF

Reu

JOSE PAULINO DA COSTA

CPF

Reu

DARIA BRANDAO DA COSTA

CPF

Reu

GERALDO SIQUEIRA BRANDAO

CPF

Reu

LUCIANA BRANDAO FLORIANO

CPF

Reu

EMILIA MARIA ALVES BRANDAO

CPF

Reu

ADRIANA BRANDAO FLORIANO

CPF

Reu

RUBENS APARECIDO FARIA

CPF

Reu

TRINDADE BRANDAO FLORIANO

CPF

Reu

CLARICE RAMOS DA SILVA

TERCEIRO

EMERSON ROGERIO BISPO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADRIANA BRANDAO FLORIANO

TERCEIRO

TRINDADE BRANDAO FLORIANO

TERCEIRO

HELOISA FRANCO BOAVENTURA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO JOSE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RIBAMAR SOUTO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:37

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 20:20

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2025, 13:15

Todas as movimentações(238)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:37

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:30

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 15:52

Despacho

•22/05/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

09/02/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 20:20

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:15

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:37

Prazo em Curso

05/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:48

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Roberto Batista Silveira, Leonir Pereira da Silveira - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o mandado com cumprimento negativo, conforme certidão de fl. 165, pleiteando o que entender pertinente. Intimação - ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0806643-33.2021.8.12.0021 - Usucapião -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:22

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:43

Juntada de NULL

25/09/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:19

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:47

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:57

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:21

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2024, 17:47

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:09

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 19:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:57

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:28

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:48

Juntada de NULL

25/10/2023, 16:31

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:10

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/08/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:10

Juntada de Informações

23/08/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:51

Proferida decisão interlocutória

18/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:57

Prazo em Curso

23/03/2023, 09:32

Juntada de NULL

23/03/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:47

Prazo em Curso

13/01/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

13/01/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 21:05

Emissão da Relação

29/08/2022, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 15:44

Outras Decisões

20/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

31/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:50

Prazo em Curso

09/06/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/06/2022, 17:59

Juntada de NULL

01/06/2022, 16:06

Juntada de Mandado

01/06/2022, 16:06

Juntada de NULL

01/06/2022, 16:06

Juntada de Mandado

01/06/2022, 16:05

Juntada de NULL

01/06/2022, 16:05

Juntada de Mandado

01/06/2022, 16:05

Prazo em Curso

31/05/2022, 21:31

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

30/05/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 15:46

Juntada de Informações

24/05/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 09:37

Determinada localização de endereço (convênios)

24/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:52

Juntada de NULL

25/04/2022, 15:27

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:27

Juntada de NULL

25/04/2022, 15:27

Juntada de Mandado

25/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:05

Prazo em Curso

22/03/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/03/2022, 11:45

Juntada de NULL

15/03/2022, 13:56

Juntada de Mandado

15/03/2022, 13:56

Juntada de NULL

15/03/2022, 13:56

Juntada de Mandado

15/03/2022, 13:56

Juntada de NULL

14/03/2022, 14:26

Juntada de Mandado

14/03/2022, 14:26

Juntada de NULL

14/03/2022, 14:25

Juntada de Mandado

14/03/2022, 14:25

Juntada de NULL

14/03/2022, 14:25

Juntada de Mandado

14/03/2022, 14:25

Juntada de NULL

14/03/2022, 14:24

Juntada de Mandado

14/03/2022, 14:24

Juntada de NULL

11/03/2022, 15:07

Juntada de Mandado

11/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:55

Prazo em Curso

07/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:01

Prazo em Curso

25/02/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:51

Prazo em Curso

24/02/2022, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

23/02/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:41

Correção de Classe - Entrada

23/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

08/12/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 14:15

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:08

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

12/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:31

Juntada de Informações

20/10/2021, 08:20

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 18:08

Prazo em Curso

16/09/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 13:19

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 13:19

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 12:45

Informação do Sistema

11/08/2021, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/08/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 14:50

Interlocutória

•20/03/2024, 17:17

Interlocutória

•18/08/2023, 14:51

Interlocutória

•20/08/2022, 15:44

Interlocutória

•24/05/2022, 09:37

Interlocutória

•22/11/2021, 14:15

Despacho

•28/10/2021, 18:31

Interlocutória

•26/08/2021, 13:19