Cumprimento de sentença 0808395-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.147,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 03:17

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:05

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 03:17

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:13

Juntada de Informações Sniper

05/12/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:59

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:46

Juntada de Informações

15/10/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 17:23

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/10/2025, 17:23

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:28

Cobrança exaurida no GECOF

19/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2025, 07:13

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:19

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 03:50

Prazo em Curso

03/07/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:52

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:23

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 16:27

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:38

Processo Reativado

27/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:12

Juntada de Ofício

23/06/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 17:43

Prazo em Curso

23/05/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:12

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 10:12

Registro de Sentença

19/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:10

Juntada de Informações

20/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 17:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2025, 17:21

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Rosa de Oliveira - Certidão f. 50: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a petição de f. 49, devendo ser a parte requerida citada e intimada com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência com relação a data da audiência: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 21/11/2024 às 17:20h Sala CEJUSC Cancelada" Certidão f. 51: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 52: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808395-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:22

Expedição de Carta.

30/10/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 17:15

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 05:00:00, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 13:04

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 13:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:03:37, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 13:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:02:18, 3ª Vara Cível.

30/10/2024, 13:02

Prazo em Curso

29/10/2024, 21:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:55

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Rosa de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação f. 45. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808395-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 09:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 09:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 09:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 09:47

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antônio Rosa de Oliveira - Decisão f. 39: "Vistos etc. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0808395-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/11/2024 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:58

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:31

Expedição de Carta.

30/09/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 15:33

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:22

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 05:20:00, 3ª Vara Cível.

27/09/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:08

Tutela Provisória

26/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:36

Informação do Sistema

26/09/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:20

Interlocutória

•05/12/2025, 18:11

Interlocutória

•15/10/2025, 17:23

Despacho

•30/06/2025, 14:03

Sentença

•19/05/2025, 10:12

Interlocutória

•26/09/2024, 15:08