Tutela Antecipada Antecedente 0824787-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 506.038,52

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

HOSPITAL DOS OLHOS DO PANTANAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOãO BASíLIO GASPARINI

CPF

Autor

ROBERTO PAIONE GASPARINI

CPF

Autor

ANDREA NALETO GASPARINI

CPF

Reu

ECOA PERICIAS - REPRESENTADO POR FERNANDO MACHADO KLEIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

15/01/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:30

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:47

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

15/01/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:47

Despacho

•30/03/2025, 16:01

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:30

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:15

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:04

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0824787-52.2020.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Hospital dos Olhos do Pantanal Ltda - Epp - Reqda: Andrea Naleto Gasparini - Sentença: Em sendo assim, homologo, por sentença, para que surta os efeitos jurídicos necessários, a desistência da demanda principal e da reconvenção, nos termos do requerimento formulado a fls. 1475. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Em razão do entabulado no item "IX" (fl. 1488), promovo o levantamento da restrição RENAJUD realizada a fls. 828/830. Custas processuais remanescentes, se houver, deverão ser rateadas pelas partes na proporção de 50% para cada. Dou por transitada em julgado esta sentença pela preclusão lógica. Arquivem-se. P. R. I.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:40

Juntada de Informações

27/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:50

Registro de Sentença

26/09/2024, 15:50

Extinto o processo por desistência

26/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:00

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

30/01/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:10

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:45

Prazo em Curso

22/11/2022, 13:48

Prazo em Curso

18/11/2022, 14:17

Documento Digitalizado

18/11/2022, 14:17

Documento Digitalizado

18/11/2022, 14:16

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:50

Prazo em Curso

03/10/2022, 21:13

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

30/09/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 19:35

Documento Digitalizado

03/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:54

Documento Digitalizado

25/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:23

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 14:22

Prazo em Curso

24/03/2022, 18:49

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:40

Documento Digitalizado

22/03/2022, 14:40

Prazo em Curso

21/03/2022, 12:59

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:59

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 13:28

Documento Digitalizado

25/02/2022, 15:30

Prazo em Curso

21/02/2022, 03:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:15

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/02/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 15:14

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 15:14

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:33

Prazo em Curso

02/02/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2022, 18:31

Prazo em Curso

26/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/01/2022, 17:34

Prazo em Curso

18/01/2022, 16:49

Documento Digitalizado

18/01/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 12:57

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 15:26

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:36

Documento Digitalizado

16/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:51

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 13:46

Documento Digitalizado

04/11/2021, 13:41

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 12:09

Documento Digitalizado

20/09/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 19:48

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:37

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:44

Documento Digitalizado

03/09/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 05:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 11:47

Emissão da Relação

06/08/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2021, 17:32

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 16:08

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 11:00

Juntada de Ofício

26/04/2021, 16:31

Documento Digitalizado

26/04/2021, 13:06

Documento Digitalizado

14/04/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:25

Conclusos para decisão

09/04/2021, 05:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2021, 10:49

Prazo em Curso

06/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:39

Prazo em Curso

31/03/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:39

Emissão da Relação

26/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2021, 15:54

Documento Digitalizado

25/03/2021, 15:36

Expedição de Carta.

25/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 07:23

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:56

Emissão da Relação

16/03/2021, 16:18

Documento Digitalizado

16/03/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:29

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

10/03/2021, 05:22

Juntada de Ofício

09/03/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 09:22

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:25

Juntada de Ofício

11/02/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:23

Informação do Sistema

04/02/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 14:28

Documento Digitalizado

12/01/2021, 14:27

Documento Digitalizado

12/01/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:50

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:45

Prazo em Curso

14/12/2020, 16:40

Emissão da Relação

14/12/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:52

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 13:38

Emissão da Relação

10/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 07:30

Juntada de Informações

04/12/2020, 19:43

Juntada de Informações

04/12/2020, 19:42

Juntada de Informações

04/12/2020, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 19:33

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 19:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 15:51

Expedição de Ofício.

30/10/2020, 14:08

Prazo em Curso

23/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 07:45

Emissão da Relação

21/10/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 18:30

Despacho Saneador

20/10/2020, 18:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:33

Prazo em Curso

20/10/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:59

Juntada de Ofício

19/10/2020, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 07:38

Prazo em Curso

16/10/2020, 12:18

Emissão da Relação

16/10/2020, 12:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 20:35

Proferida decisão interlocutória

15/10/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:14

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:54

Prazo em Curso

14/10/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:45

Informação do Sistema

13/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 17:28

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 13:08

Emissão da Relação

13/10/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 21:11

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020, 21:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:01

Juntada de Ofício

28/08/2020, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2020, 07:18

Juntada de Ofício

19/08/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2020, 07:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:29

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:13

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 17:12

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 17:12

Expedição de Carta.

06/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 07:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 16:58

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 16:57

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 11:57

Emissão da Relação

04/08/2020, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2020, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 16:10

Tutela Provisória

03/08/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:01

Informação do Sistema

28/07/2020, 20:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2020, 20:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2020, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/07/2020, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:16

Sentença

•26/09/2024, 15:50

Despacho

•29/01/2024, 14:13

Despacho

•29/09/2022, 21:29

Interlocutória

•08/02/2022, 15:14

Interlocutória

•17/09/2021, 19:48

Despacho

•05/08/2021, 16:47

Interlocutória

•12/03/2021, 16:29

Despacho

•03/03/2021, 14:25

Interlocutória

•04/12/2020, 19:33

Interlocutória

•20/10/2020, 18:30

Interlocutória

•15/10/2020, 20:35

Interlocutória

•08/10/2020, 21:10

Interlocutória

•03/08/2020, 16:10