Cumprimento de sentença 0833762-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 61.375,50

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

KELLY KAROLINA RIBEIRO DE GODOI HAFFNER

CPF

Autor

MARIO PEDRAZA SEJAS

CPF

Autor

BRUNO EWERTON GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

L. F. TOBIAS DE ARAUJO & CIA LTDA. - EPP NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL LUIS FRANCISCO TOBIAS DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES

OAB/MS 12488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:25

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 14:35

Despacho

•12/01/2026, 19:02

05/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:25

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 12:41

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 14:35

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 13:00

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:46

Prazo em Curso

26/11/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/11/2025, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:46

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 13:27

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2025, 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2025, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 13:15

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:58

Outras Decisões

01/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:04

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 20:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 11:07

Emissão da Relação

29/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:02

Juntada de Informações

11/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:24

Documento Digitalizado

09/04/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 19:55

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:50

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:01

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:08

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:50

Expedição de Carta.

07/11/2024, 14:49

Expedição de Carta.

07/11/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0833762-63.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelly Karolina Ribeiro de Godoi Haffner, Mario Pedraza Sejas - Exectdo: Bruno Ewerton Gomes de Oliveira, L. F. Tobias de Araújo & Cia Ltda. - Epp na pessoa do seu Representante Legal Luis Francisco Tobias de Araujo - I - Considerando o disposto na Súmula nº 410 do STJ, na forma do art. 536, caput, do novo CPC, intimem-se a empresa Executada por AR de mão-própria, na pessoa de seu sócio, no endereço indicado a fls. 73, bem como via DJMS (Dr. André Luiz Godoy Lopes - OAB nº 12.488/MS), para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias. Caso a carta seja devolvida por motivo diverso de "mudou-se", expeça-se mandado para cumprimento do ato. II - Caso não seja atendida a determinação, oficie-se ao SRI da 2ª Circunscrição de Campo Grande - MS, solicitando informações acerca da viabilidade e exigências necessárias para instituição de condomínio e desmembramento/divisão da matrícula nº 37.076 em 04 matrículas distintas, bem como à SEMADUR, solicitando informações acerca da viabilidade e exigências necessárias para emissão do habite-se no referido imóvel, ambos com informação ao Juízo em 05 dias. III - Tanto que juntadas as respostas, intimem-se as partes via DJMS e a Defensoria Pública, eletronicamente, para manifestação em 15 dias. IV - Após, voltem conclusos para decisão.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:49

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:51

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 12:47

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 10:39

Processo Reativado

22/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 19:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 23:28

Transitado em Julgado em data

07/02/2022, 23:22

Prazo em Curso

10/12/2021, 12:09

Juntada de Informações

07/12/2021, 14:30

Prazo em Curso

30/11/2021, 16:09

Documento Digitalizado

30/11/2021, 16:08

Documento Digitalizado

24/11/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 21:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2021, 17:52

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 13:48

Emissão da Relação

22/11/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:45

Registro de Sentença

19/11/2021, 17:45

Homologada a Transação

19/11/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 21:00

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2021, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2021, 09:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 17:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 08:11

Juntada de Ofício

12/08/2021, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2021, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2021, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2021, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2021, 13:55

Prazo em Curso

03/08/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:16

Expedição de Carta.

02/08/2021, 13:20

Expedição de Carta.

02/08/2021, 13:20

Expedição de Carta.

02/08/2021, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:35

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2021, 16:24

Emissão da Relação

30/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2021 03:40:00, 9ª Vara Cível.

30/07/2021, 16:00

Emissão da Relação

30/07/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:36

Juntada de NULL

23/07/2021, 14:12

Juntada de Mandado

23/07/2021, 14:12

Prazo em Curso

28/06/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 23:45

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 14:07

Informação do Sistema

22/04/2021, 13:43

Apensado ao processo numero do processo

22/04/2021, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

31/03/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:54

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:01

Informação do Sistema

29/03/2021, 16:19

Prazo em Curso

23/02/2021, 13:04

Expedição de Carta.

09/02/2021, 19:53

Expedição em análise para assinatura

07/02/2021, 23:00

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 08:48

Juntada de Ofício

28/12/2020, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 15:40

Prazo em Curso

26/10/2020, 15:37

Expedição de Carta.

23/10/2020, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2020, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2020, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2020, 17:25

Expedição de Carta.

19/10/2020, 17:24

Expedição de Carta.

19/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2020, 13:50

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 15:51

Tutela Provisória

16/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:00

Informação do Sistema

13/10/2020, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2020, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2020, 07:26

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 07:25

Despacho

•21/10/2025, 18:54

Interlocutória

•01/09/2025, 17:58

Despacho

•23/09/2024, 14:30

Sentença

•19/11/2021, 17:45

Despacho

•29/07/2021, 19:17

Despacho

•30/03/2021, 18:54

Interlocutória

•16/10/2020, 15:51