Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000382-54.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara

Partes do Processo

ITA RENDA MINERACAO E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EVALDO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ISAURA HIDEMI NODA GONçALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE

OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA

OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:22

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 07:33

Recebidos os autos

26/05/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:33

Homologada a Transação

26/05/2025, 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 13:48

de Conciliação

23/05/2025, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2025, 17:25

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:22

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:43

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 07:33

Despacho

•14/03/2025, 06:03

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:43

Recebidos os autos

26/05/2025, 07:33

Recebidos os autos

26/05/2025, 07:33

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:33

Homologada a Transação

26/05/2025, 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2025, 13:48

de Conciliação

23/05/2025, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 12:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 12:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

14/03/2025, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 06:03

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:06

de Instrução e Julgamento

06/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 08:45

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:12

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS) Processo 0000382-54.2023.8.12.0041 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda EPP - Intime-se o requerente para se manifestar acerca da manifestação do perito (f. 50/52) e do terceiro interessado (f. 53/56), no prazo de 15 (quinze) dias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 18:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

25/08/2024, 01:42

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:59

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 13:44

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 13:44

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 13:41

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 16:19

Realizado cálculo de custas

29/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 17:10

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:12

Determinação de Citação

25/06/2024, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 11:10

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 16:58

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 16:57

Realizado cálculo de custas

04/05/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

02/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de parte

30/04/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 21:15

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 21:14

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:54

Retificação de Classe Processual

11/12/2023, 10:53

Recebidos os autos

11/12/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 15:38

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:20

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:52

Distribuído por tipo

06/07/2023, 17:47

Despacho

•04/02/2025, 13:08

Despacho

•27/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:55

Despacho

•25/06/2024, 11:12

Despacho

•11/12/2023, 07:26

Despacho

•28/08/2023, 15:18