Ação Penal - Procedimento Sumário 0000387-54.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO IWAO MAKINO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUNICE MALAQUIAS DA SILVA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS FABIANO FONSECA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NELSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO IWAO MAKINO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUNICE MALAQUIAS DA SILVA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS FABIANO FONSECA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEI CORDEIRO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLAN MARTINS COGO

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON LUCAS DA VEIGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE CAPISTRO SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:16

Documento Digitalizado

09/12/2025, 23:44

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:18

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:07

Todas as movimentações(206)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:16

Documento Digitalizado

09/12/2025, 23:44

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 10:32

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 15:29

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 16:18

Prazo em Curso

03/09/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:07

Arquivamento

17/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:59

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 13:18

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:11

Prazo em Curso

03/10/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2024, 16:51

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nelson Alves dos Santos - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Em nada sendo requerido, após as baixas necessárias, arquive-se. Intimação - ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0000387-54.2019.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:07

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:29

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2023, 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 14:17

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2023, 16:10

Manifestação do Ministério Público

25/04/2023, 16:10

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 20:11

Autos entregues em carga ao Promotor

21/04/2023, 20:11

Autos preparados para expedição

21/04/2023, 20:11

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:28

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:00

Documento Digitalizado

08/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 10:45

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 06:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 16:47

Manifestação do Ministério Público

17/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:30

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 21:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:59

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2022, 21:59

Emissão da Relação

07/10/2022, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:10

Sentença Condenatória

07/10/2022, 18:10

Registro de Sentença

07/10/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/09/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2022, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:23

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2022, 21:23

Juntada de NULL

25/08/2022, 13:25

Juntada de Mandado

25/08/2022, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 05:36:22, 2ª Vara Criminal.

24/08/2022, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2022, 23:14

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 05:54

Manifestação do Ministério Público

02/07/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2022, 10:22

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 03:20:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

17/12/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2021 06:38:00, 2ª Vara Criminal.

06/10/2021, 18:38

Juntada de NULL

06/10/2021, 12:37

Juntada de Mandado

06/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:45

Juntada de NULL

01/10/2021, 14:06

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2021, 17:21

Juntada de NULL

29/09/2021, 17:20

Juntada de Mandado

29/09/2021, 17:20

Juntada de NULL

17/09/2021, 14:52

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:52

Juntada de NULL

17/09/2021, 14:52

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:52

Juntada de NULL

08/09/2021, 15:37

Juntada de Mandado

08/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 13:48

Prazo em Curso

30/08/2021, 13:47

Documento Digitalizado

27/08/2021, 18:45

Documento Digitalizado

27/08/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 11:50

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 12:20

Emissão da Relação

15/12/2020, 12:18

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 16:06

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 04:30:00, 1ª Vara Criminal e Juiz das Ga.

28/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 17:38

Emissão da Relação

18/03/2020, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:30

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2019, 16:56

Juntada de Mandado

17/05/2019, 16:54

Juntada de NULL

17/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:31

Prazo em Curso

04/04/2019, 14:45

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:44

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 14:40

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:36

Documento Digitalizado

04/04/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2019, 16:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/04/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 18:46

Recebida a denúncia

27/03/2019, 18:46

Conclusos para decisão

01/03/2019, 15:41

Juntada de Ofício

01/03/2019, 15:39

Documento Digitalizado

01/03/2019, 15:39

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

28/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 12:24

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/01/2019, 17:03

Distribuído por dependência

31/01/2019, 15:23

Interlocutória

•25/09/2023, 10:32

Sentença

•07/10/2022, 18:10

Despacho

•17/12/2021, 16:22

Interlocutória

•02/12/2020, 16:06

Despacho

•16/03/2020, 10:38

Interlocutória

•27/03/2019, 18:46