Execução Fiscal 0002526-27.2006.8.12.0031 - TJMS

Execução Fiscal 0002526-27.2006.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:33

Processo Reativado

17/12/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:19

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:18

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 09:34

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB 8673/MS), Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786/MS), Atílio Magrini Neto (OAB 1203/MS) Processo 0002526-27.2006.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Vicente Chiohiti Murakami, Nelson Yukishigue Murakami - 3. Dispositivo Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. A parte exequente é isenta do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n° 3.779/09). Sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Levantem-se eventuais constrições determinadas no presente feito. Em atenção ao determinado no SCDPA n. 012.0.640.083/2024, comunique-se a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:17

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 16:21

Interlocutória

•30/03/2019, 00:09

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Outros documentos

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

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