Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006018-18.2010.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 287.176,43

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

JANDIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:56

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 16:25

Juntada de Ofício

02/02/2026, 13:40

Informação do Sistema

21/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(220)

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:56

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:50

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 16:06

Interlocutória

•12/02/2025, 14:56

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:54

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

25/02/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 16:25

Juntada de Ofício

02/02/2026, 13:40

Informação do Sistema

21/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:55

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 17:52

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:52

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:19

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:09

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:39

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 14:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:39

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:11

Emissão da Relação

24/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:06

Proferida decisão interlocutória

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:27

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:52

Emissão da Relação

22/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:49

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 16:03

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:56

Proferida decisão interlocutória

12/02/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:34

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0006018-18.2010.8.12.0021 - Procedimento Sumário - Reqte: Jandira dos Santos Oliveira - Despacho de fls. 315. "Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:42

Prazo em Curso

24/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:33

Prazo em Curso

19/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:52

Emissão da Relação

11/06/2024, 18:50

Juntada de Ofício

11/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:49

Emissão da Relação

24/05/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:00

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 04:51

Processo Reativado

04/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 14:44

Emissão da Relação

01/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/08/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

01/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/08/2023, 14:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2011.

31/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/03/2011, 17:01

Emissão da Relação

29/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2011.

04/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

15/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

10/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2010.

30/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2010, 12:00

Registro de Sentença

18/11/2010, 12:00

Emissão da Relação

18/11/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

25/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

01/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

15/09/2010, 15:14

Expedição de Ofício.

15/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2010.

26/07/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2010, 12:00

Emissão da Relação

16/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

07/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2010, 12:00

Despacho

•25/09/2024, 13:22

Despacho

•22/05/2024, 13:41

Despacho

•20/03/2024, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2022, 14:39

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2022, 14:39

Decisão Monocrática Terminativa

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Despacho

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Despacho

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