Procedimento Comum Cível 0800097-88.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 172.094,05

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:19

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 08:57

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:18

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:19

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

11/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 08:57

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:18

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:23

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:26

Homologada a Transação

20/10/2025, 20:26

Registro de Sentença

20/10/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 13:25

Prazo em Curso

17/09/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/09/2025, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:23

Registro de Sentença

11/08/2025, 09:23

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:10

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:10

Documento Digitalizado

09/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:10

Juntada de Mandado

11/03/2025, 14:08

Juntada de NULL

11/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 03:41

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:59

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:56

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:53

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:40

Documento Digitalizado

21/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:10

Expedição de Carta.

05/02/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:34

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ozeias Pinheiro Guides - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800097-88.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto distribuo o ônus da prova de forma inversa nos exatos termos do §1º do art. 373 do CPC. 4. Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a invalidez do autor, a sua condição de beneficiário, o dever do requerido de indenizar, a extensão da indenização. 5. Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova pericial pleiteada pelas partes. Nomeio, para tanto, o Dr. Roberto Fernandes de Melo, CRM MS 4015, endereço Rua Joaquim Cardeal de Souza, nº 118, Coxim, telefone (67) 32913576, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os honorários periciais serão remunerados nos termos do artigo 95 do CPC, o qual diz que o valor será dividido entre as duas partes, caso ambas tenham requerido prova pericial médica. Assim, o requerido deve depositar a parte que lhe cabe na subconta do presente, enquanto a parte do autor, beneficiário da justiça gratuita, será adimplida pelo Estado de Mato Grosso do Sul apenas ao final da demanda, mediante expedição de requisição de pequeno valor, caso haja sucumbência do requerente. Desta forma, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul sobre os honorários periciais. Intimem-se as partes da nomeação e para, querendo, em 15 dias, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, § 1º). Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, e caso positivo, para designar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes. Fixo o prazo de 30 dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo. Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito. 6. Após o cumprimento das medidas determinadas, será analisada a pertinência da produção da prova oral pleiteada pela parte autora. Diligencie-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2024, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 14:47

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 15:34

Despacho Saneador

11/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ozeias Pinheiro Guides - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0800097-88.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes a especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 17:11

Prazo em Curso

24/05/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 18:40

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 13:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 04:15

Prazo em Curso

01/03/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:03

Expedição de Carta.

28/02/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 13:23

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 01:00:00, Vara Única.

15/02/2024, 18:03

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:16

Emissão da Relação

15/02/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:02

Recebida petição inicial

07/02/2024, 13:02

Informação do Sistema

07/02/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 20:26

Sentença

•11/08/2025, 09:23

Interlocutória

•11/11/2024, 15:34

Despacho

•05/08/2024, 13:01

Despacho

•07/02/2024, 13:02