Procedimento Comum Cível 0800155-85.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.574,59

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:13

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 16:26

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:40

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:13

Prazo em Curso

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2025, 16:26

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria José Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800155-85.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:27

Expedição de Carta.

24/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Vanessa Ramires Lima Hasewaga (OAB 339543/SP), Ana Maria Ramires Lima (OAB 17209A/MS) Processo 0800155-85.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:18

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:09

Expedição de Carta.

27/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 09:46

Recebida petição inicial

07/08/2024, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:09

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:54

Outras Decisões

12/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 21:41

Conclusos para decisão

09/04/2024, 21:40

Informação do Sistema

04/04/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:05

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:56

Despacho

•07/08/2024, 09:46

Interlocutória

•12/04/2024, 14:54