Procedimento Comum Cível 0800182-05.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUCIANA AQUINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EVERALDO BENITES MEIRELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PORFíRIO SARATE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

09/03/2026, 15:26

Juntada de NULL

09/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

23/01/2026, 20:59

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:52

Emissão da Relação

09/12/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:57

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(52)

Juntada de Mandado

09/03/2026, 15:26

Juntada de NULL

09/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:12

Prazo em Curso

23/01/2026, 20:59

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:34

Interlocutória

•05/08/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:52

Emissão da Relação

09/12/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:57

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:43

Prazo em Curso

10/10/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciana Aquino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0800182-05.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de ação de concessão de pensão por morte rural proposta por Luciana Aquino em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Contestação e impugnação à contestação às f. 71/73 e 167/172, respectivamente. I - Do saneamento Considerando que não foram arguidas preliminares, passo a sanear. As partes são legítimas. Correta a representação. Em princípio, vejo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Os pontos controvertidos cingem-se na relação de união estável entre a autora e o falecido. Diante disso, considerando que o óbito do segurado ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 13.846/2019, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos que entender necessários para comprovação da união estável, os quais devem ter sido produzidos em período não superior a 24 meses antes do óbito, nos exatos termos do § 5º, do art. 16 da Lei nº 8.213/91. No mesmo prazo, deverá a parte autora especificar as provas que pretende produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão ou indeferimento, estando ainda advertida de que especificação de provas não é protesto por provas, e as inúteis ou protelatórias serão indeferidas, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, ou requeira o julgamento antecipado do mérito. Após, intime-se o INSS para manifestação e conhecimento dos documentos eventualmente juntados. Tudo feito, retornem conclusos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 12:24

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 07:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2023, 17:12

Prazo em Curso

27/09/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 10:19

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 19:49

Expedição de Carta.

03/08/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 16:27

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 11:37

Informação do Sistema

11/05/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:09

Despacho

•05/06/2023, 16:40