Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800320-02.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.710,04

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NATANIEL ANJOS FREIRES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:33

Documento Digitalizado

09/10/2025, 09:31

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 06:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 10:46

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:33

Documento Digitalizado

09/10/2025, 09:31

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 06:30

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 17:44

Interlocutória

•09/05/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 10:46

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:44

Registro de Sentença

19/05/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:38

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:45

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:25

Documento Digitalizado

12/12/2024, 13:24

Documento Digitalizado

12/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:45

Documento Digitalizado

11/12/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nataniel Anjos Freires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800320-02.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

28/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 14:09

Emissão da Relação

28/09/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2024, 14:08

Juntada de Informações

28/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2024, 10:15

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/04/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:32

Processo Desarquivado

04/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 10:15

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/01/2024, 12:40

Registro de Sentença

29/01/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 12:40

Expedição de NULL.

29/01/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 14:45

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 14:01

Prazo em Curso

01/08/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:42

Expedição de Carta.

13/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 11:07

Retificação de Classe Processual

02/06/2023, 11:05

Informação do Sistema

25/05/2023, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 08:15

Despacho

•08/03/2024, 15:55

Sentença

•29/01/2024, 12:40

Sentença (Outras)

•29/01/2024, 12:40

Despacho

•11/01/2024, 11:10

Despacho

•04/06/2023, 16:01