Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800471-69.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.060,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MICHELI VILHARVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ILDA OPORTO BENITEZ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CLAILSON BRITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 25546·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MICHELI VILHARVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ILDA OPORTO BENITEZ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CLAILSON BRITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SALOMAO NUNES MONTIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINEI DA SILVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAVEL DIEGRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:26

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:22

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:58

Juntada de Ofício

30/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:08

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:26

Prazo em Curso

04/09/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:12

Despacho

•16/08/2024, 10:40

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:22

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:58

Juntada de Ofício

30/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:42

Prazo em Curso

10/10/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS) Processo 0800471-69.2022.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Micheli Vilharva - Intime-se a parte autora para se manifestar no que concerne a manifestação de f. 274, no prazo legal. Após, tornem conclusos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

01/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 19:05

Expedição de Ofício.

18/05/2024, 17:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:34

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:32

Realizado cálculo de custas

21/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2024, 14:30

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 15:41

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 17:03

Prazo em Curso

19/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:03

Emissão da Relação

23/01/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:06

Registro de Sentença

29/09/2023, 13:06

Pedido conhecido em parte e procedente

29/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:54

Documento Digitalizado

16/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2023, 17:13

Manifestação do Ministério Público

03/05/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:56

Emissão da Relação

18/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:54

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 03:05:54, Vara Única.

12/04/2023, 15:05

Documento Digitalizado

05/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:36

Documento Digitalizado

03/03/2023, 15:26

Expedição de Carta.

03/03/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 15:35

Emissão da Relação

02/03/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 02:45:00, Vara Única.

28/02/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 18:48

Processo saneado

24/02/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 02:40

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 06:40

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

30/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2022, 14:57

Prazo em Curso

31/08/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:46

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Expedição de Carta.

12/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 16:27

Emissão da Relação

04/08/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:00

Informação do Sistema

31/05/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 17:33

Sentença

•29/09/2023, 13:06

Interlocutória

•24/02/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:01

Despacho

•28/06/2022, 15:32