Cumprimento de sentença 0800532-25.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.278,15

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 11:11

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:10

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:15

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:42

Interlocutória

•26/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 11:11

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:10

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2025, 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 17:01

Prazo em Curso

26/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800532-25.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilso Flávio Wendler de Souza - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:36

Emissão da Relação

21/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800532-25.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilso Flávio Wendler de Souza - Verifica-se que o requerido impugnou o cumprimento de sentença apresentado sob o argumento central de que há excesso de execução (fls. 220/223). Deveras, assiste parcial razão ao devedor, na medida em que a sentença foi clara e explícita em descrever que a condenação deve respeitar os valores atingidos pela prescrição quinquenal. Nesta ordem de ideia a ação foi distribuída em 14/5/2020, de sorte que os valores anteriores a 14/5/2015 estão prescritos e não devem compor os cálculos. No caso, o período de contrato foi entre os meses de 01/2011 a 12/2011, 03/2013 a 12/2014 e 02/2016 a 12/2019, de modo que, então somente o último vínculo deve contemplar o valor do débito, razão porque assiste parcial razão ao devedor. Parcial razão porque diferentemente do que expôs o devedor, a selic encontra-se atualmente, em 10,75% conforme se depreende da seguinte figura, sendo que os dados informados pelo devedor somente constam até maio de 2019. Logo, reconheço a incorreção dos cálculos efetuados por ambas as partes e determino à autora a apresentação de nova planilha de cálculo de acordo com os dados contidos nesta decisão. Vindos os novos cálculos, intime-se o devedor para manifestar-se sobre eles em 15 (quinze) dias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

27/09/2024, 15:54

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:35

Acolhimento

26/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/06/2022, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 11:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/03/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:30

Prazo em Curso

01/10/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/09/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2021, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2021, 12:52

Transitado em Julgado em data

09/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:28

Prazo em Curso

31/03/2021, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:49

Prazo em Curso

04/03/2021, 08:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:21

Emissão da Relação

03/03/2021, 06:05

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2021, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:50

Registro de Sentença

01/03/2021, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2020, 15:13

Conclusos para despacho

25/09/2020, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 06:57

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2020, 09:36

Prazo em Curso

10/09/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 09:00

Emissão da Relação

01/09/2020, 06:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 19:15

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 06:30

Emissão da Relação

20/07/2020, 05:28

Expedição de Carta.

20/07/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 05:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2020, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 20:14

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:04

Informação do Sistema

14/05/2020, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2020, 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 12:10

Despacho

•18/02/2022, 11:01

Despacho

•10/08/2021, 18:50

Sentença

•01/03/2021, 18:50

Despacho

•16/07/2020, 20:14