Pedido de Providências 0800593-75.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

J R DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TARSO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/PR 55263

CPF

Representa: Autor

LEANDRO MAIA BETINE

OAB/PR 50011·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Maia Betine (OAB 50011/PR), Tarso Correia de Oliveira (OAB 55263/PR) Processo 0800593-75.2023.8.12.0035 - Pedido de Providências - Reqte: J R de Oliveira Empreendimentos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial de restituição de coisa apreendida. Eventuais custas pelo requerente. Sem honorários.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 17:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:01

Decisão ou Despacho

28/05/2024, 20:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:18

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Maia Betine (OAB 50011/PR), Tarso Correia de Oliveira (OAB 55263/PR) Processo 0800593-75.2023.8.12.0035 - Pedido de Providências - Reqte: J R de Oliveira Empreendimentos - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial de restituição de coisa apreendida. Eventuais custas pelo requerente. Sem honorários.

Documentos

Interlocutória

•28/05/2024, 20:01

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2024, 17:35

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:01

Decisão ou Despacho

28/05/2024, 20:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:25

INCONSISTENTE

17/04/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 09:20