Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800709-97.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

JONALDO NANTES MARTINS

CPF

Autor

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DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 20:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 20:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 20:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 20:16

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 18:54

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:45

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:43

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2026, 21:17

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 20:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 20:17

Documentos

Despacho

•04/01/2026, 21:17

Sentença

•03/07/2025, 13:25

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legal

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Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 20:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 20:16

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 18:54

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:45

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:43

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/01/2026, 21:17

Recebida petição inicial

04/01/2026, 21:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 06:44

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:40

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:49

Juntada de Ofício

22/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:40

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:49

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:25

Registro de Sentença

03/07/2025, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:42

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:30

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:58

Emissão da Relação

25/02/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:45

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 18:44

Registro de Sentença

20/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:37

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:33

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonaldo Nantes Martins - Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0800709-97.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2024, 14:55

Manifestação do Ministério Público

18/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 19:25

Prazo em Curso

06/06/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:12

Prazo em Curso

05/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:41

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/06/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:57

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

10/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2023, 10:25

Manifestação do Ministério Público

09/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:38

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:25

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 17:15

Emissão da Relação

10/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

12/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:31

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 22:15

Emissão da Relação

28/02/2023, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 16:47

Informação do Sistema

23/09/2022, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 15:45

Sentença

•20/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:25

Despacho

•27/09/2024, 14:26

Despacho

•26/01/2024, 15:12

Interlocutória

•02/11/2022, 16:37