Procedimento Comum Cível 0800781-92.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.518,20

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:19

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2026, 12:46

Prazo em Curso

05/03/2026, 06:43

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 14:19

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:19

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 15:18

Sentença

•03/11/2025, 19:32

27/03/2026, 12:46

Prazo em Curso

05/03/2026, 06:43

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

03/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 14:19

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:18

Registro de Sentença

26/01/2026, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/12/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:32

Com Resolução do Mérito

03/11/2025, 19:32

Registro de Sentença

03/11/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:30

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:31

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

23/05/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 14:42

Processo saneado

20/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:52

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:33

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osorio Leopice - Réu: Banco C6 S.A. - Intimam-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Karla Marino Marino Falcão (OAB 28309/MS), Bruno Fernando da Silva (OAB 28355/MS) Processo 0800781-92.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2024, 22:30

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 18:10

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

02/10/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osorio Leopice - Réu: Banco C6 S.A. - Intimação - ADV: Karla Marino Marino Falcão (OAB 28309/MS), Bruno Fernando da Silva (OAB 28355/MS) Processo 0800781-92.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (art. 300 e ss. do CPC) requerida por e determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. Dispenso a realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Por se tratar de relação de consumo clara (arts. 2º, 3º e 6º, inciso VIII do CDC) defiro a inversão do ônus da prova, deliberação essa que não isenta a parte autora de produzir os elementos que estejam ao seu alcance, somente por ela possam ser acessados ou de qualquer modo, dependam de sua intervenção, permanecendo, quanto a estes, com os ônus do inciso I do art. 373 do CPC. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença. Cópia da presente decisão serve de mandado/ofício para os fins necessários. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 09:53

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 09:52

Conclusos para decisão

20/09/2024, 22:33

Informação do Sistema

19/09/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 16:51

Despacho

•30/06/2025, 13:24

Interlocutória

•20/05/2025, 14:42

Interlocutória

•27/09/2024, 09:53