Procedimento Comum Cível 0800930-12.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.421,29

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 15:46

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:45

Juntada de Ofício

08/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:12

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 15:46

Emissão da Relação

18/12/2025, 15:45

Juntada de Ofício

08/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

17/11/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:50

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 16:46

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:46

Juntada de NULL

13/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 06:40

Prazo em Curso

03/11/2025, 17:56

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:24

Prazo em Curso

30/10/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2025, 13:52

Prazo em Curso

24/10/2025, 13:51

Prazo em Curso

24/10/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:05

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:33

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/07/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 17:55

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:11

Expedição de Carta.

22/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

04/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Beatriz Romám Gouveia - Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800930-12.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar comprovante e residência em seu nome ou declaração devidamente assinada, sob pena de indeferimento do feito.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:25

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Beatriz Romám Gouveia - Intimação do(a) Dr(a). advogado(a) da parte requerente, nestes autos, do r. despacho de fls. 176 '. Considerando que o comprovante de residência anexo à fl.19 está em nome de terceiro não identificado neste processo, Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800930-12.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou juntar declaração de residência, alertando que a falsidade da informação o sujeita às penalidades da lei, sob pena de indeferimento da inicial, conforme jurisprudência do TJMS: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO – DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE ASSINADAS QUE SUPREM TAL EXIGÊNCIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. A declaração de residência, para que tenha a validade prevista na Lei Estadual n. 4.082/2011, deve atender aos requisitos nela descritos, quais sejam: (i) declaração de próprio punho do interessado (manuscrita); (ii) ciência do autor de que a falsidade da informação o sujeita às penas da lei. Considerando que os documentos colacionados aos autos contém as duas exigências legais, devem ser admitidos como substitutivos do comprovante de endereço. (TJMS. Apelação Cível n. 0800103-55.2023.8.12.0002, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 21/06/2023, p: 22/06/2023) 2. Após, venham conclusos. '

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 19:17

Informação do Sistema

27/08/2024, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:02

Despacho

•10/03/2025, 18:16

Despacho

•29/01/2025, 17:47

Despacho

•27/09/2024, 14:29