Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800953-16.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.632,67

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOSE AVELAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:52

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:30

Interlocutória

•17/03/2025, 17:22

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 09:24

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2026, 17:47

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 10:30

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:19

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:35

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:56

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

15/05/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 06:28

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

17/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:57

Redistribuição de Processo - Saída

22/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 16:18

Desapensado do processo número do processo

07/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800953-16.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Avelar - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Posto isso, intime-se o exequente para que imprescindívelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais ou demonstre sua hipossuficiência para fins de concessão dos beneficios da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

27/09/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 12:46

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2024, 18:55

Distribuído por dependência

12/09/2024, 18:55

Despacho

•01/11/2024, 14:18

Despacho

•26/09/2024, 16:37