Procedimento Comum Cível 0801150-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.143,22

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

IARA APARECIDA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP 337292·CPF·Representa: Autor

MARIANA WOLPERT

OAB/SP 504248·CPF·Representa: Réu

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 111991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 18:40

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

14/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:16

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:53

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:18

Expedição de Carta.

31/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:26

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 18:40

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:29

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:05

Despacho

•14/07/2025, 16:51

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

14/01/2026, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:16

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:53

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:18

Expedição de Carta.

31/10/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 09:17

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 15:05

Registro de Sentença

09/09/2025, 15:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

05/08/2025, 01:07

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/07/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:43

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Iara Aparecida de Souza Lima - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Decisão de fls. 127/128. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP), Mariana Wolpert (OAB 504248/SP) Processo 0801150-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:58

Outras Decisões

24/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 06:48

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

03/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2024, 16:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:24

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:55

Expedição de Carta.

07/03/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 05:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/03/2024, 04:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2024, 04:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 04:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 04:42

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 14:32

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:55

Expedição de NULL.

23/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 13:43

Tutela Provisória

22/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 08:45

Informação do Sistema

08/02/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 10:05

Despacho

•18/02/2025, 17:55

Interlocutória

•24/09/2024, 18:58

Interlocutória

•22/02/2024, 13:43