Procedimento Comum Cível 0801991-87.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801991-87.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Processo Reativado

05/05/2026, 06:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdelice Pires de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Posto isso, nos termos dos Arts. 316 e 485-486, do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolver o mérito da ação proposta por Valdelice Pires de Oliveira contra Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec e Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas. Sem custas, conquanto haja previsão na Lei Estadual 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do TJMS), que o fato gerador da taxa judiciária é a distribuição do processo, certo é que isso contraria jurisprudência do STJ. Sem honorários porque não formado o contraditório. Arquivem-se. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marco Guimaraes Grande Pousa (OAB 19013/DF) Processo 0801991-87.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:20

Indeferida a petição inicial

21/10/2024, 18:20

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 10:30

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 18:20

Interlocutória

•27/09/2024, 13:53

—

Processo Reativado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Indeferida a petição inicial

Registro de Sentença

Conclusos para decisão

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

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