Cumprimento de sentença 0802110-06.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:06

Informação do Sistema

08/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:17

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:56

Indeferimento

19/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(218)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 12:06

Informação do Sistema

08/05/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:22

Interlocutória

•19/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:17

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:56

Indeferimento

19/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:06

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/10/2025, 12:18

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/08/2025, 17:01

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 17:35

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Wendell Giliard Espinosa Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Advogado: Marcos Paulo Pereira (OAB: 29712/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA - AUMENTO DESPROPORCIONAL NA FATURA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PELA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUMENTO INJUSTIFICADO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR - ÔNUS DA PROVA DA REQUERIDA -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 01. Se o conjunto probatório coligido autos revela a existência de erro na medição levado a efeito pela concessionária, é acertada a sentença que determinou o recálculo da cobrança de valores apurados acima da média de consumo. 02. Recurso desprovido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802110-06.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Wendell Giliard Espinosa Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Advogado: Marcos Paulo Pereira (OAB: 29712/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802110-06.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Wendell Giliard Espinosa Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Advogado: Victor Medeiros Leitum (OAB: 13636/MS) Advogado: Marcos Paulo Pereira (OAB: 29712/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802110-06.2018.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 15:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:58

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wendell Giliard Espinosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Victor Medeiros Leitum (OAB 13636/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951MS/), Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS) Processo 0802110-06.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 14:41

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Wendell Giliard Espinosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Victor Medeiros Leitum (OAB 13636/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951MS/), Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS) Processo 0802110-06.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade do débito cobrado a maior entre os meses de junho/2013 e dezembro/2015, conforme planilha de fls. 4-5; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora somente a diferença do valor indevidamente cobrado entre os meses de junho/2013 a dezembro/2015, de forma simples, desde que comprovado nos autos o pagamento, incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (INPC/IBGE), contados da data do pagamento (STJ, súmulas 43 e 54), observando-se os parâmetros da planilha de fls. 4-5. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da condenação que será apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:27

Registro de Sentença

26/09/2024, 10:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/09/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2024, 19:45

Juntada de Pedido de Substabelecimento

07/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 03:02

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/11/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 02:57:52, 2ª Vara.

26/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 20:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:49

Prazo em Curso

05/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2023, 16:52

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:10

Processo saneado

31/03/2023, 16:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:03

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:04

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2023, 11:09

Emissão da Relação

14/02/2023, 11:08

Emissão da Relação

14/02/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 18:36

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 03:50:00, 2ª Vara.

22/11/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 21:16

Prazo em Curso

17/11/2022, 08:25

Emissão da Relação

17/11/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:00

Manifestação do Ministério Público

08/11/2022, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 08:22

Emissão da Relação

07/11/2022, 08:20

Emissão da Relação

07/11/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 08:22

Prazo em Curso

01/11/2022, 18:28

Prazo em Curso

01/11/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 04:00:00, 2ª Vara.

27/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:02

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 20:36

Conclusos para decisão

25/11/2020, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:41

Prazo em Curso

03/11/2020, 19:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 09:55

Emissão da Relação

28/10/2020, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 08:47

Decisão de Saneamento e Organização

28/10/2020, 08:47

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:03

Prazo em Curso

22/03/2019, 08:26

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 17:16

Emissão da Relação

19/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 18:34

Prazo em Curso

19/12/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 12:22

Emissão da Relação

17/12/2018, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 18:22

Informação do Sistema

02/10/2018, 09:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/09/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 08:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2018, 12:44

Prazo em Curso

05/09/2018, 12:40

Emissão da Relação

05/09/2018, 12:24

Expedição de Carta.

04/09/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2018 02:40:00, 2ª Vara.

04/09/2018, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:02

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 09:50

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2018, 01:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2018, 01:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2018, 08:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 18:02

Despacho

•19/01/2026, 15:54

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Sentença

•26/09/2024, 10:27

Despacho

•14/05/2024, 08:41

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:33

Despacho

•30/03/2023, 13:48

Despacho

•16/11/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:14

Interlocutória

•10/03/2022, 17:02

Interlocutória

•28/10/2020, 08:47

Despacho

•11/06/2018, 09:50