Usucapião 0802798-22.2023.8.12.0021 - TJMS

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adenilton Vicente da Silva, Creunice Rosendo da Silva - Intimação da r. Sentença de fls. 142/143: 'Adenilton Vicente da Silva e Creunice Rosendo da Silva, qualificados nos autos, ajuizaram a presente Ação de Usucapião em face de Maria Abigail de Souza, também qualificada, pretendendo a aquisição do imóvel localizado no lote E, da quadra 81, do Loteamento Cidade de Selvíria/MS, no Município de Selvíria/MS. Não houve citação nos autos, uma vez que o AR de fls. 125 foi recebido por terceiro. É o relato do essencial. Decido. O feito comporta julgamento antecipado da lide, na forma dos artigos 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois os elementos já carreados aos autos são suficientes a ensejar o julgamento no estado em que se encontra o processo. Conforme Matrícula n. 21.398, do CRI local, o imóvel é de propriedade da Requerida Maria Abigail de Souza (fl. 28). Às fls. 139/141, os Autores requereram a extinção do feito, alegando que a Requerida entrou em contato, concordando em transferir o domínio do imóvel aos Requerentes ou a outra pessoa indicada, através de lavratura de escritura ou outro meio possível por via extrajudicial. Juntou print do documento que confere poderes para alienação do respectivo imóvel, outorgado pela Requerida (fl. 140). Assim, demonstrado pelos Autores o desinteresse no prosseguimento da presente ação, considerando a concordância da Requerida na alienação do imóvel, esta perdeu seu objeto. Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela perda do interesse processual, ocasionando a desnecessidade e a inutilidade do processo. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de formação da relação processual. Condeno os Requerentes ao pagamento de custas e despesas processuais. Entretanto, por serem beneficiários da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.' Intimação - ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0802798-22.2023.8.12.0021 - Usucapião -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 18:10

Recebidos os autos

08/01/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:14

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adenilton Vicente da Silva, Creunice Rosendo da Silva - Reiteração da intimação de fl. 134, para a parte requerente, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os atos citatórios faltantes, conforme certidão de fl. 132, procedendo ao andamento do feito. Intimação - ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0802798-22.2023.8.12.0021 - Usucapião -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de parte

24/10/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adenilton Vicente da Silva, Creunice Rosendo da Silva - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 132, indicando os endereços a serem diligenciados, a fim de viabilizar os atos citatórios faltantes. Intimação - ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS) Processo 0802798-22.2023.8.12.0021 - Usucapião -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

27/09/2024, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de parte

05/06/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:25

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 08:05

Juntada de tipo de documento

19/04/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:51

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 18:50

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

27/02/2024, 10:38

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:57

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 13:17

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 13:16

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:46

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:58

Decisão ou Despacho

23/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:45

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:02

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

17/07/2023, 14:40

Juntada de tipo de documento

17/07/2023, 14:40

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 14:20

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 13:42

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 13:41

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de parte

13/07/2023, 01:12

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:59

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

17/05/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 14:39

Distribuído por tipo

14/04/2023, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(145)

legal