Embargos de Declaração Cível 0805404-57.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ MOURA

CPF

Autor

Z - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor

MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE

OAB/MS 13763·CPF·Representa: Autor

LANA CAROLINA CORRÊA

OAB/MS 17651·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:43

Certidão de Baixa

06/08/2025, 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 14:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:17

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 19:29

JV - Acórdão devolvido para correção

25/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 05:18

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 10:45

Incluído em pauta para 14/07/2025 10:25:35 local.

14/07/2025, 10:25

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:43

Certidão de Baixa

06/08/2025, 13:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 14:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:17

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 10:09

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 12:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 19:29

JV - Acórdão devolvido para correção

25/07/2025, 18:34

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 05:18

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 10:45

Incluído em pauta para 14/07/2025 10:25:35 local.

14/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 00:38

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 09:47

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:42

Processo Dependente Iniciado

11/07/2025, 09:42