Cumprimento de sentença 0807724-80.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 151.948,74

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 03:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2026, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:36

Processo Reativado

11/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Todas as movimentações(140)

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 03:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2026, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:36

Processo Reativado

11/12/2025, 17:34

Documentos

Interlocutória

•18/09/2025, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 18:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2025, 18:50

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:02

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 13:18

Documento Digitalizado

23/09/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/09/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo os apontados vícios no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - JUROS DE MORA - TÓPICO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - TAXA DE RETENÇÃO - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018 - SÚMULA Nº 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PERCENTUAL DE 14% SOBRE O MONTANTE JÁ PAGO - PREVISÃO CONTRATUAL - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO TAL COMO DECIDIDO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. A pretensão recursal que já foi contemplada na sentença de primeiro grau não deve ser conhecida ante a ausência de interesse recursal. Deve ser provido em parte o recurso, a fim de reconhecer a validade da cláusula contrato que autoriza a retenção de 14% (catorze por cento) sobre as parcelas pagas, dada a sua razoabilidade. Não há que se falar em alteração dos honorários advocatícios estabelecidos em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram, em parte, do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:02

Prazo em Curso

25/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Prazo em Curso

01/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 147/166. Intimação - ADV: Ana Verginia Freitas Latta (OAB 289268/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807724-80.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 21:50

Prazo em Curso

02/10/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Sentença de fls. 140/143. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim e BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda e Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda; b) condenar a parte Requerida, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, excluído o valor pago a título de arras, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença. Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Ana Verginia Freitas Latta (OAB 289268/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807724-80.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:05

Registro de Sentença

24/09/2024, 17:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:41

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:49

Expedição de NULL.

11/04/2024, 18:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 13:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/02/2024, 07:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 04:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 04:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 04:53

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:28

Expedição de NULL.

05/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 11:59

Prazo em Curso

05/02/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 17:51

Outras Decisões

02/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

25/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:23

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:02

Emissão da Relação

22/03/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:06

Outras Decisões

17/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:36

Prazo em Curso

03/03/2023, 21:31

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

02/03/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2022, 09:50

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 16:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/12/2022, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 07:03

Prazo em Curso

25/10/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:40

Expedição de Carta.

24/10/2022, 13:22

Expedição de Carta.

24/10/2022, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 18:28

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2022, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 18:26

Prazo em Curso

09/09/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

09/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:30

Recebida petição inicial

08/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2022, 10:42

Informação do Sistema

06/09/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 20:05

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 11:38

Acórdão

•11/09/2025, 11:38

Sentença

•24/09/2024, 17:05

Interlocutória

•02/02/2024, 17:51

Interlocutória

•17/03/2023, 15:06

Despacho

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