Procedimento Comum Cível 0808114-79.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.090,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 16:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2026, 19:13

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2026, 16:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2026, 19:13

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 20:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2026 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

19/11/2025, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 21:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2025, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 01:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/04/2025, 01:52

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Lopes Vieira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP), Jane Cleia Silva dos Santos (OAB 25546/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0808114-79.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:54

Outras Decisões

29/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 10:14

Prazo em Curso

29/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:23

Prazo em Curso

28/11/2024, 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 15:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:22

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:27

Expedição de Carta.

01/10/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Lopes Vieira - Despacho de fls. 64/65. "Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0808114-79.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso) Int."/////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/11/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/////CERTIDÃO FLS. 67: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (...)".

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:54

Recebida petição inicial

24/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:09

Informação do Sistema

17/09/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 14:05

Despacho

•21/02/2025, 14:19

Interlocutória

•29/01/2025, 20:54

Despacho

•24/09/2024, 18:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h