Procedimento Comum Cível 0800208-72.2024.8.12.0042 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800208-72.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Realizado cálculo de custas

27/06/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 18:56

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 09:14

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 17:03

Realizado cálculo de custas

09/01/2025, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:30

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eunice Fonseca Fernandes - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intima-se as partes acerca da r. Sentença de fls. 91-95: "Ante o exposto, julgo procedente a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC, no sentido de: I. Declarar a inexistência de qualquer vínculo associativo válido da autora junto à ré; II. Condenar a requerida a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. III. Condenar a requerida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ. Os juros de mora serão de 1% ao mês desde o evento danoso, isto é, data que iniciou os descontos indevidos, nos termos da Súmula n.º 54 do STJ. Ante a sucumbência, condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 82, §2º), bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 6º do CPC. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da justiça gratuita, ora concedida. Intimação - ADV: Jean Marcos Saut (OAB 9233/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800208-72.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:27

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:14

Despacho

•14/03/2024, 16:38

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