Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800227-43.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.118,08

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VICENTE CANDIA MORALES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:15

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:14

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:14

Emissão da Relação

24/06/2025, 07:13

Documento Digitalizado

24/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 08:48

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 17:14

Interlocutória

•23/06/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:15

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:14

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:14

Emissão da Relação

24/06/2025, 07:13

Documento Digitalizado

24/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 08:48

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0800227-43.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vicente Candia Morales - 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:03

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:54

Evolução da Classe Processual

30/09/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 15:12

Proferida decisão interlocutória

23/06/2024, 15:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:53

Juntada de NULL

08/04/2024, 18:41

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:41

Prazo em Curso

05/09/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:10

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

14/08/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 09:49

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 17:24

Emissão da Relação

24/04/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:22

Registro de Sentença

10/04/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

11/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2022, 17:56

Prazo em Curso

09/06/2022, 15:20

Documento Digitalizado

07/06/2022, 13:56

Documento Digitalizado

27/05/2022, 13:36

Expedição de Carta.

12/05/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/04/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:45

Recebida petição inicial

29/03/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2022, 08:56

Informação do Sistema

28/03/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 17:20

Despacho

•08/03/2024, 14:22

Despacho

•31/08/2023, 18:26

Despacho

•09/08/2023, 12:54

Sentença

•10/04/2023, 16:21

Despacho

•29/03/2022, 13:30