Procedimento Comum Cível 0800298-87.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARCIANO ALVES CORDEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 28463·CPF·Representa: Autor

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de parte

15/07/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 14:05

Processo Reativado

29/04/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:14

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 19:38

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 18:09

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de parte

15/07/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 19:04

Despacho

•11/12/2023, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 14:05

Processo Reativado

29/04/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:14

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 19:38

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marciano Alves Cordeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - III- Dispositivo Intimação - ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800298-87.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil). Suspensa, contudo, a exigibilidade ante a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98,§3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:30

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 19:04

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de parte

24/04/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de tipo

20/12/2023, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:20

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 19:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:35

Juntada de tipo de documento

15/08/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

15/08/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 16:37

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 16:35

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

06/08/2023, 01:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:58

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:48

Juntada de Petição de tipo

17/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:16

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:07

Tutela Provisória

13/04/2023, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 19:05

Distribuído por tipo

12/04/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:29

Interlocutória

•13/04/2023, 18:07