Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801097-46.2012.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 126.968,44

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LUCIDALVA LOPES DE OLIVEIRA BUENO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

IVJA NEVES RABELO MACHADO

CPF·Representa: Réu

OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO

OAB/PB 14298·CPF·Representa: Réu

FAUSTO OZI

Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

IVJA NEVES RABELO MACHADO

CPF·Representa: Réu

OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO

OAB/PB 14298·CPF·Representa: Réu

FAUSTO OZI

Representa: Réu

GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 15277·CPF·Representa: Réu

SANDRA TEREZA CORREA DE SOUZA

OAB/MS 10815·Representa: Réu

ROBERTO SILVA PINHEIRO

OAB/MS 22288·Representa: Réu

ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO DIAS DINIZ

OAB/MS 3962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:13

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:07

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:07

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 18:05

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:56

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:57

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:36

Despacho

•04/02/2026, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:13

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:07

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:07

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 18:05

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:43

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:38

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:58

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:08

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:06

Juntada de Ofício

01/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 15:40

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 14:18

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:25

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS) Processo 0801097-46.2012.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: LUCIDALVA LOPES OLIVEIRA BUENO - Exectdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Reexpeça-se RPV da importância de 30% do valor principal ao procurador Gerson Miranda da Silva, advogado inscrito na OAB MS 13.379, CPF490.294.791-91 RG 767353 SP MT, uma vez que a requisição foi cancelada, observando que deverá constar que o valor corresponde aos honorários contratuais destacados do valor principal.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 19:25

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:49

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:49

Documento Digitalizado

12/04/2024, 17:49

Juntada de Ofício

12/04/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:30

Registro de Sentença

11/04/2024, 15:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:40

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 16:56

Expedição de Alvará.

02/10/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:24

Prazo em Curso

21/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:50

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:54

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:49

Emissão da Relação

07/08/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:10

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 18:01

Documento Digitalizado

12/06/2023, 17:59

Documento Digitalizado

12/06/2023, 17:59

Juntada de Ofício

12/06/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 14:34

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:44

Prazo em Curso

08/05/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:20

Emissão da Relação

04/05/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:07

Prazo em Curso

30/01/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:56

Emissão da Relação

26/01/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 10:51

Despacho Saneador

26/10/2022, 10:51

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:38

Prazo em Curso

01/08/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2022, 05:49

Evolução da Classe Processual

24/06/2022, 05:47

Transitado em Julgado em data

24/06/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/10/2021, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 07:24

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:46

Juntada de Carta precatória

02/09/2021, 15:44

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/09/2021, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2017, 18:44

Juntada de Informações

15/12/2017, 18:43

Prazo em Curso

17/11/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

16/11/2017, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 12:39

Emissão da Relação

16/11/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2017, 10:07

Conclusos para despacho

08/08/2017, 18:01

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 16:32

Prazo em Curso

29/06/2017, 13:20

Autos preparados para expedição

29/06/2017, 13:19

Documento Digitalizado

29/06/2017, 13:17

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 13:13

Transitado em Julgado em data

29/06/2017, 12:55

Prazo em Curso

22/06/2017, 13:51

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 12:13

Prazo em Curso

20/06/2017, 17:46

Documento Digitalizado

20/06/2017, 17:46

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 17:41

Emissão da Relação

20/06/2017, 17:34

Juntada de Ofício

20/06/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

13/06/2017, 16:17

Documento Digitalizado

04/05/2017, 14:17

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 18:48

Prazo em Curso

11/04/2017, 12:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2017, 12:33

Emissão da Relação

10/04/2017, 12:32

Autos preparados para expedição

07/04/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 14:34

Registro de Sentença

25/02/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2017, 14:34

Julgado procedente o pedido

25/02/2017, 14:34

Documento Digitalizado

15/02/2017, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2017, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2017, 14:54

Conclusos para julgamento

13/02/2017, 14:54

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 11:27

Conclusos para julgamento

08/08/2016, 18:45

Conclusos para despacho

01/06/2016, 15:06

Documento Digitalizado

01/06/2016, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 19:26

Prazo em Curso

05/05/2016, 13:38

Expedição de Ofício.

05/05/2016, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2016, 09:44

Expedição em análise para assinatura

03/05/2016, 17:24

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 14:29

Documento Digitalizado

25/04/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 17:55

Prazo em Curso

07/04/2016, 13:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 01:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 15:00

Expedição de Ofício.

01/04/2016, 18:01

Emissão da Relação

01/04/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 21:42

Prazo em Curso

14/12/2015, 14:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2015, 13:31

Emissão da Relação

30/11/2015, 15:05

Juntada de Ofício

30/11/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 18:04

Despacho Saneador

26/11/2015, 18:04

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 16:08

Documento Digitalizado

28/09/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2015, 13:23

Documento Digitalizado

04/09/2015, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 16:34

Prazo em Curso

10/08/2015, 15:46

Expedição de Ofício.

10/08/2015, 15:37

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 14:24

Expedição de Ofício.

01/07/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 12:24

Prazo em Curso

03/02/2015, 14:04

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 18:22

Emissão da Relação

28/01/2015, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2015, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 19:16

Conclusos para despacho

14/10/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2014.

06/10/2014, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2014, 18:48

Emissão da Relação

29/09/2014, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2013.

08/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

10/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Despacho

•09/09/2025, 16:35

Despacho

•01/08/2024, 15:18

Sentença

•11/04/2024, 15:30

Despacho

•13/07/2023, 17:53

Despacho

•20/04/2023, 09:47

Interlocutória

•26/10/2022, 10:51

Despacho

•27/09/2021, 15:13

Despacho

•03/09/2021, 14:41

Interlocutória

•17/10/2017, 10:07

Sentença

•25/02/2017, 14:34

Despacho

•18/08/2016, 11:27

Interlocutória

•26/11/2015, 18:04

Despacho

•26/01/2015, 19:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 15:36

Despacho

•04/02/2026, 15:38

Despacho

•09/09/2025, 16:35

Despacho

•01/08/2024, 15:18

Sentença

•11/04/2024, 15:30

Despacho

•13/07/2023, 17:53

Despacho

•20/04/2023, 09:47

Interlocutória

•26/10/2022, 10:51

Despacho

•27/09/2021, 15:13

Despacho

•03/09/2021, 14:41

Interlocutória

•17/10/2017, 10:07

Sentença

•25/02/2017, 14:34

Despacho

•18/08/2016, 11:27

Interlocutória

•26/11/2015, 18:04

Despacho

•26/01/2015, 19:16

Despacho

•19/02/2014, 19:15

Despacho

•08/01/2013, 17:08