Cumprimento de sentença 0801292-21.2018.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 143.025,94

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

FERNANDO GONZAGA DA SILVA

CPF

Autor

ROSEMARY ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

OTAVIO ORTIZ DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO MACIEL DA SILVA STRAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIOVANI DE OLIVEIRA GONZAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANA MACKERT DUARTE

OAB/MS 13152·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRÉ MACKERT LIMA

OAB/MS 13450·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:31

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:01

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 12:46

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:26

Documento Digitalizado

09/04/2026, 14:44

Juntada de NULL

31/03/2026, 17:56

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(268)

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:31

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:01

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 13:49

Despacho

•15/07/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:26

Documento Digitalizado

09/04/2026, 14:44

Juntada de NULL

31/03/2026, 17:56

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:24

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:17

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:16

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:20

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:55

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:55

Expedição em análise para assinatura

07/12/2025, 21:48

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:29

Juntada de Ofício

11/06/2025, 13:18

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 14:48

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:13

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 15:55

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 13:16

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:16

Emissão da Relação

25/04/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:40

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:07

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:43

Expedição de Carta.

08/01/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Mackert Duarte (OAB 13152/MS), Marco André Mackert Lima (OAB 13450/MS) Processo 0801292-21.2018.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Gonzaga da Silva - Intime-se a executada pessoalmente acerca do despacho de fls. 182.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:45

Documento Digitalizado

12/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2024, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2024, 17:16

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2024, 17:45

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/01/2024, 19:24

Documento Digitalizado

14/01/2024, 18:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/12/2023, 20:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:40

Prazo em Curso

30/10/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

27/10/2023, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:21

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:08

Expedição de Carta.

26/07/2023, 14:06

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 09:15

Evolução da Classe Processual

29/06/2023, 16:07

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 16:06

Prazo em Curso

23/06/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/06/2023, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 05:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2023, 05:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

04/04/2023, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:35

Registro de Sentença

03/04/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:11

Emissão da Relação

02/02/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:54

Registro de Sentença

02/02/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:01

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 05:46:03, Vara Única.

08/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 13:03

Juntada de NULL

23/09/2022, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 14:40

Prazo em Curso

12/09/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:04

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:33

Expedição de Carta.

08/09/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2022, 07:31

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 05:56

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2022, 05:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2022, 05:55

Emissão da Relação

08/09/2022, 05:53

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2022, 18:14

Despacho Saneador

28/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 02:15:00, Vara Única.

26/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:40

Prazo em Curso

23/06/2022, 09:41

Prazo em Curso

06/06/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:07

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:42

Prazo em Curso

09/03/2022, 17:52

Documento Digitalizado

09/03/2022, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2022, 08:59

Emissão da Relação

30/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 19:08

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2021, 20:10

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

31/08/2021, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2021, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2021, 13:04

Juntada de Mandado

23/03/2021, 14:53

Juntada de NULL

23/03/2021, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2021, 01:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2021, 01:06

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2021, 14:07

Prazo em Curso

04/03/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 13:55

Emissão da Relação

04/03/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/04/2021 01:00:00, Vara Única.

01/03/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:25

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2020, 10:57

Documento Digitalizado

27/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 16:26

Prazo em Curso

27/04/2020, 16:31

Prazo em Curso

06/03/2020, 09:53

Juntada de Mandado

06/03/2020, 09:51

Juntada de NULL

06/03/2020, 09:51

Prazo em Curso

07/02/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 18:57

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2019, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2019, 08:19

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:51

Conclusos para despacho

09/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 18:44

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/07/2019, 15:47

Prazo em Curso

30/05/2019, 15:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2019, 10:09

Emissão da Relação

28/05/2019, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2019, 14:22

Expedição de Carta.

05/04/2019, 14:20

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2019 03:30:00, Vara Única.

03/04/2019, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:12

Documento Digitalizado

05/02/2019, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 21:36

Prazo em Curso

22/11/2018, 16:36

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2018, 13:30

Expedição de Carta.

21/11/2018, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 13:22

Emissão da Relação

21/11/2018, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 13:04

Emissão da Relação

20/11/2018, 18:59

Autos preparados para expedição

13/11/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2019 04:30:00, Vara Única.

13/11/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 15:36

Despacho de recebimento da inicial

31/10/2018, 15:36

Informação do Sistema

31/10/2018, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2018, 15:32

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:54

Despacho

•07/02/2024, 14:20

Interlocutória

•17/12/2023, 20:36

Despacho

•20/06/2023, 16:34

Sentença

•03/04/2023, 14:35

Sentença

•02/02/2023, 14:54

Interlocutória

•28/08/2022, 18:14

Despacho

•04/05/2022, 16:07

Despacho

•30/10/2021, 19:08

Despacho

•03/12/2020, 15:25

Despacho

•01/10/2020, 14:54

Despacho

•10/09/2019, 18:51

Despacho

•31/10/2018, 15:36