Execução Fiscal 0005258-11.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.717,99

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CAROLINA MUNIZ DO CARMO

CPF

Reu

CANAL DE LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HENRIQUE FELIPE CORREIA DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 13:49

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:47

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(436)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 13:49

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 16:47

Interlocutória

•02/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:47

Documento Digitalizado

06/04/2026, 13:47

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 15:52

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:26

Emissão da Relação

04/03/2026, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:18

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:45

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2025, 16:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 14:44

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 20:10

Outras Decisões

28/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:16

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:06

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 15:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 23:32

Documento Digitalizado

15/05/2025, 19:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:50

Juntada de Ofício

13/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:46

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:03

Expedição de NULL.

23/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:54

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0005258-11.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Carolina Muniz do Carmo - Com supedâneo no art. 792, §4º, do CPC, intime-se o(s) terceiro(s) adquirente(s) para, querendo, se manifestar acerca do pedido formulado pelo exequente, oportunidade em que poderá(ão) opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser realizada por carta com AR, encaminhada ao endereço do terceiro informado nos autos e, caso inexistente ou restando infrutífera a tentativa, intime-se por edital. Intime-se, também, o(a) executado(a) para, querendo, manifestar-se no mesmo prazo.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:28

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 19:03

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:59

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/07/2024, 12:52

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:05

Informação do Sistema

12/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 14:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/02/2024, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:08

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:54

Processo Dependente Iniciado

27/09/2023, 17:31

Prazo em Curso

20/09/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 12:12

Emissão da Relação

18/09/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2023, 17:14

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 18:21

Juntada de Informações

10/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

03/03/2023, 23:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 21:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/02/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:30

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 17:51

Prazo em Curso

08/08/2022, 20:48

Declarada incompetência

09/05/2022, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 22:02

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 15:09

Processo Desarquivado

26/11/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:28

Suspenso em Cartório

30/09/2021, 11:46

Processo Desarquivado

30/09/2021, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:28

Suspenso em Cartório

22/07/2021, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 10:10

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:00

Prazo em Curso

03/05/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:42

Documento Digitalizado

08/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:48

Documento Digitalizado

08/07/2020, 17:37

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:34

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

03/03/2020, 17:08

Prazo em Curso

17/01/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 15:12

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2019, 14:50

Documento Digitalizado

01/10/2019, 14:50

Prazo em Curso

03/09/2019, 17:09

Expedição de Carta.

03/09/2019, 15:18

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 15:40

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 15:40

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2019, 10:55

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 07:53

Documento Digitalizado

10/06/2019, 07:51

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 07:40

Documento Digitalizado

07/06/2019, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:35

Prazo em Curso

21/05/2019, 10:55

Expedição de Carta.

21/05/2019, 10:45

Expedição de Carta.

21/05/2019, 10:25

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 10:34

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 10:34

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho

19/11/2018, 19:08

Conclusos para despacho

19/11/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 18:23

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 17:32

Documento Digitalizado

01/11/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 18:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/10/2018, 18:49

Conclusos para decisão

23/04/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2018, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 15:14

Autos preparados para expedição

12/01/2018, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 17:46

Conclusos para despacho

11/12/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 13:13

Documento Digitalizado

11/12/2017, 13:10

Documento Digitalizado

27/11/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 18:26

Conclusos para despacho

29/09/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 14:50

Juntada de Mandado

29/09/2017, 14:47

Juntada de NULL

29/09/2017, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2017, 13:44

Prazo em Curso

19/09/2017, 17:26

Emissão da Relação

19/09/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 15:15

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 12:48

Expedição em análise para assinatura

19/09/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2017, 08:49

Expedição em análise para assinatura

15/09/2017, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2017, 16:56

Expedição em análise para assinatura

15/09/2017, 15:55

Expedição em análise para assinatura

15/09/2017, 15:55

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 15/09/2017 03:54:09 Vara de Execução Fiscal da Faz.

15/09/2017, 15:54

Prazo em Curso

14/09/2017, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2017, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2016, 18:06

Prazo em Curso

09/03/2016, 17:51

Emissão da Relação

09/03/2016, 17:14

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2015, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2015, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2015, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2015, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 12:24

Conclusos para despacho

26/03/2015, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

11/12/2014, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 14:21

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2014, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 16:54

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2014, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2014, 08:57

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2014, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2014, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

20/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/03/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

16/01/2013, 12:00

Materialização do processo

16/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/11/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Juntada de Ofício

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

25/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Interlocutória

•28/05/2025, 20:10

Despacho

•26/05/2025, 21:13

Interlocutória

•16/05/2025, 15:15

Interlocutória

•12/05/2025, 14:26

Despacho

•18/07/2024, 15:00

Interlocutória

•14/02/2024, 19:38

Interlocutória

•15/09/2023, 17:14

Despacho

•04/08/2023, 09:01

Despacho

•07/03/2023, 15:05

Interlocutória

•28/02/2023, 17:01

Interlocutória

•09/05/2022, 22:02

Despacho

•30/04/2021, 16:19

Despacho

•09/12/2020, 11:42

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/03/2026, 16:47

Interlocutória

•02/11/2025, 16:29

Interlocutória

•28/05/2025, 20:10

Despacho

•26/05/2025, 21:13

Interlocutória

•16/05/2025, 15:15

Interlocutória

•12/05/2025, 14:26

Despacho

•18/07/2024, 15:00

Interlocutória

•14/02/2024, 19:38

Interlocutória

•15/09/2023, 17:14

Despacho

•04/08/2023, 09:01

Despacho

•07/03/2023, 15:05

Interlocutória

•28/02/2023, 17:01

Interlocutória

•09/05/2022, 22:02

Despacho

•30/04/2021, 16:19

Despacho

•09/12/2020, 11:42

Despacho

•02/07/2020, 17:10

Despacho

•25/11/2019, 18:00

Despacho

•19/02/2019, 16:05

Interlocutória

•26/10/2018, 18:49

Despacho

•11/12/2017, 17:46

Despacho

•06/10/2017, 18:26

Despacho

•11/05/2015, 12:24

Despacho

•25/08/2014, 16:54

Despacho

•10/06/2014, 11:20

Despacho

•28/09/2013, 19:15

Despacho

•13/08/2013, 14:55

Despacho

•05/11/2012, 13:22

Despacho

•05/11/2012, 13:22

Despacho

•05/11/2012, 13:22

Despacho

•05/11/2012, 13:22

Despacho

•05/11/2012, 13:22