Cumprimento de sentença 0804831-77.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.812,27

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELLI CORREA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE RODRIGUES OVANDO

OAB/MS 26064·CPF·Representa: Autor

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS

OAB/MS 24550·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 07:14

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 19:37

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:36

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:36

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 07:14

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 19:37

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 19:13

Interlocutória

•09/05/2024, 19:34

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:36

Documento Digitalizado

13/02/2026, 19:36

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:35

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:34

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 19:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

15/01/2025, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS), Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS) Processo 0804831-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danielli Correa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:24

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:24

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:21

Juntada de Informações

15/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS), Eliane Rodrigues Ovando (OAB 26064/MS) Processo 0804831-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danielli Correa da Silva - Intimação da parte exequente para (pág. 148), no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

29/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 20:53

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 11:35

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:59

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:43

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 00:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 19:35

Proferida decisão interlocutória

03/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:45

Processo Reativado

30/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:00

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

23/02/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 02:35

Prazo em Curso

10/02/2023, 06:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:27

Emissão da Relação

08/02/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2023, 19:06

Registro de Sentença

12/01/2023, 19:05

Expedição de NULL.

11/01/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:31

Prazo em Curso

23/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/02/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 01:40

Prazo em Curso

03/12/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 14:11

Emissão da Relação

01/12/2021, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:22

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2022 06:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

03/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2021, 17:35

Prazo em Curso

28/06/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 21:13

Emissão da Relação

25/06/2021, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 13:52

Audiência Suspensa - COVID-19

25/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2021, 12:22

Juntada de NULL

09/06/2021, 19:38

Juntada de Mandado

09/06/2021, 19:38

Prazo em Curso

27/05/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 19:12

Tutela Provisória

11/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:33

Informação do Sistema

26/03/2021, 00:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2021, 00:32

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 15:07

Despacho

•08/11/2023, 20:02

Sentença

•12/01/2023, 19:05

Sentença

•11/01/2023, 18:37

Despacho

•13/09/2022, 19:05

Despacho

•08/03/2022, 19:16

Interlocutória

•11/05/2021, 19:12