Procedimento Comum Cível 0806500-17.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 915.136,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ADEMIR ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO MARIA ALVES MARQUES

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CPM CURY SERVICOS MEDICOS LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS ORIONE MENDES

OAB/MS 16363·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 2524·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO

OAB/MS 7919·CPF·Representa: Réu

HELEN ELISE HUÇALO

OAB/MS 12642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADEMIR ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO MARIA ALVES MARQUES

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CPM CURY SERVICOS MEDICOS LTDA.

TERCEIRO

CATARINA FRANCA COUTINHO MAUA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

LUCAS ORIONE MENDES

OAB/MS 16363·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 2524·CPF·Representa: Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Autor

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO

OAB/MS 7919·CPF·Representa: Réu

HELEN ELISE HUÇALO

OAB/MS 12642·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DIEGUES NETO

OAB/MS 14934·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:18

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:34

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:48

Todas as movimentações(197)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:18

Emissão da Relação

23/04/2026, 09:44

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 16:34

Despacho

•04/02/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:34

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:54

Emissão da Relação

14/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:03

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:06

Emissão da Relação

03/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:53

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:03

Expedição de Carta.

23/05/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:54

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/02/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:18

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/01/2025, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helen Elise Huçalo (OAB 12642/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Fernando Diegues Neto (OAB 14934A/MS) Processo 0806500-17.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Alves Nascimento - Reqdo: Antonio Maria Alves Marques, Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - I- Com razão a embargante, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, eis que satisfeitos os requisitos do art. 98 do CPC. Anote-se e observe-se. II- Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intime-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:19

Emissão da Relação

27/09/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 18:01

Despacho Saneador

23/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 04:01

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:27

Emissão da Relação

18/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:50

Emissão da Relação

19/01/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 16:49

Despacho Saneador

30/11/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:53

Conclusos para decisão

17/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:26

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

06/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 08:21

Emissão da Relação

07/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 08:46

Prazo em Curso

17/11/2020, 17:09

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:39

Expedição de Carta.

06/10/2020, 14:07

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 13:33

Emissão da Relação

06/10/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:49

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:08

Redistribuição de Processo - Saída

24/09/2020, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2020, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2020, 16:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 07:50

Emissão da Relação

05/08/2020, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 19:31

Declarada incompetência

04/08/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:37

Conclusos para despacho

31/08/2015, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2015.

31/08/2015, 20:13

Prazo em Curso

04/08/2015, 19:17

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.

04/08/2015, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2015, 13:15

Emissão da Relação

29/07/2015, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2015, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 15:41

Prazo em Curso

26/06/2015, 18:01

Juntada de NULL

26/06/2015, 18:00

Juntada de Mandado

26/06/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 17:59

Prazo em Curso

21/05/2015, 12:59

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 12:58

Prazo em Curso

05/05/2015, 13:18

Expedição de Mandado.

29/04/2015, 15:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 11:55

Expedição em análise para assinatura

28/04/2015, 16:48

Documento Digitalizado

28/04/2015, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2015, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2015, 13:10

Emissão da Relação

22/04/2015, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2015, 12:15

Prazo em Curso

15/04/2015, 16:38

Expedição de Ofício.

14/04/2015, 12:59

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 15:35

Prazo em Curso

25/03/2015, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 11:42

Emissão da Relação

17/03/2015, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2015, 14:24

Documento Digitalizado

17/03/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 14:23

Documento Digitalizado

12/03/2015, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2015, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 14:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

10/03/2015, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2015, 13:16

Prazo em Curso

03/03/2015, 17:57

Emissão da Relação

03/03/2015, 17:56

Expedição de Ofício.

02/03/2015, 15:20

Expedição de Ofício.

02/03/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

27/02/2015, 13:54

Correção de Classe - Entrada

27/02/2015, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 10:51

Conclusos para despacho

25/02/2015, 14:16

Distribuído por sorteio

25/02/2015, 09:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 18:01

Despacho

•28/07/2025, 16:31

Interlocutória

•21/01/2025, 15:18

Interlocutória

•23/08/2024, 18:01

Interlocutória

•30/11/2023, 16:49

Despacho

•30/03/2022, 17:35

Despacho

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