Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812776-81.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.916,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIMAR MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB/MS 26890·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:30

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:10

Registro de Sentença

13/01/2026, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:48

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:29

Emissão da Relação

13/10/2025, 07:26

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:30

Transitado em Julgado em data

13/01/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:10

Registro de Sentença

13/01/2026, 14:10

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 14:10

Despacho

•26/09/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:48

Documento Digitalizado

13/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:29

Emissão da Relação

13/10/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

24/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:51

Informação do Sistema

16/09/2025, 15:12

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 18:58

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 09:29

Documento Digitalizado

06/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:26

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:50

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:46

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:05

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 09:44

Documento Digitalizado

10/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 13:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

10/06/2025, 01:11

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:52

Documento Digitalizado

06/06/2025, 23:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/04/2025, 13:08

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:50

Documento Digitalizado

07/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:44

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 09:22

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:54

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:53

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0812776-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:24

Prazo em Curso

30/09/2024, 06:43

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 06:38

Documento Digitalizado

30/09/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:47

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 14:21

Evolução da Classe Processual

22/09/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:52

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 13:54

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:59

Prazo em Curso

24/08/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:54

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/08/2023, 18:42

Registro de Sentença

10/08/2023, 18:42

Expedição de NULL.

07/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:05

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:55

Prazo em Curso

05/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:19

Prazo em Curso

25/05/2023, 03:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 10:48

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 02:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 12:33

Emissão da Relação

22/08/2022, 12:33

Juntada de Mandado

09/08/2022, 17:29

Juntada de NULL

09/08/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/06/2022, 18:26

Prazo em Curso

23/06/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:08

Tutela Provisória

22/06/2022, 18:08

Informação do Sistema

31/05/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 11:40

Despacho

•12/08/2025, 15:03

Interlocutória

•08/07/2025, 17:36

Interlocutória

•03/06/2025, 14:07

Despacho

•15/04/2024, 13:24

Despacho

•21/09/2023, 18:52

Sentença

•10/08/2023, 18:42

Sentença (Outras)

•07/08/2023, 16:04

Despacho

•29/06/2023, 18:51

Despacho

•16/03/2023, 16:18

Interlocutória

•22/06/2022, 18:08