Execução Fiscal 0818985-06.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

R$ 11.180,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Bras de Empreendimentos LTDA - réu-revel Processo 0818985-06.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Empresa Bras de Empreendimentos LTDA - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 18:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:50

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:47

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:44

Sentença

•25/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Bras de Empreendimentos LTDA - réu-revel Processo 0818985-06.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Empresa Bras de Empreendimentos LTDA - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 18:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:50

Registro de Sentença

25/09/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 15:14

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 08:54

Despacho Saneador

15/04/2024, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:38

Processo Desarquivado

21/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:19

Arquivado Provisoriamente

22/08/2017, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 14:08

Despacho Saneador

13/07/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 16:59

Conclusos para despacho

31/03/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 13:32

HP/Baixa da parte

28/03/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 08:44

Despacho Saneador

17/03/2017, 16:16

Conclusos para despacho

06/02/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

08/09/2014, 15:29

Processo convertido em eletrônico

08/09/2014, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2014, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/07/2014, 14:20

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2014, 14:50

Juntada de Mandado

14/02/2014, 13:26

Expedição de Certidão.

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Conclusos

09/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2007, 12:00

Conclusos

13/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/07/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/07/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/06/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/12/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:16

Despacho

•18/07/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:17

Interlocutória

•15/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 15:50

Interlocutória

•13/07/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 13:32

Interlocutória

•20/03/2017, 08:44

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:44

Sentença

•25/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:16

Despacho

•18/07/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:17

Interlocutória

•15/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 15:50

Interlocutória

•13/07/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 13:32

Interlocutória

•20/03/2017, 08:44

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:38

Despacho

•08/09/2014, 14:37

Despacho

•08/09/2014, 14:37